Prefeitura de Guarantã do Norte vai multar proprietários com terrenos baldios sujos -

Guarantã do Norte

Publicado em: 22/09/2017 às 16:08:00 Autor: Fonte: Assessoria

O prazo será de 30 dias a partir do dia 20/09/2017. O não atendimento da presente notificação no prazo estabelecido acarretará no encaminhamento dos referidos débitos para Cobrança Judicial /Protesto em Cartório.

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte / MT, através do Setor de Tributos Municipal, comunica através do Edital de Notificação 001/2017, aos contribuintes que estão com débitos tributários vencidos até 31/12/2016 e que os mesmos deverão comparecer ao Departamento de Tributação para regularizar a situação pendente.

O prazo será de 30 dias a partir do dia 06/09/2017. O não atendimento da presente notificação no prazo estabelecido acarretará no encaminhamento dos referidos débitos para Cobrança Judicial /Protesto em Cartório.

Edital 002/2017

Segundo o edital 002/2017 os proprietários relacionados deverão providenciar a limpeza de seus imóveis de acordo com o Artigo 32 da Lei Municipal 115/1993 no prazo 30 dias a contar do dia 12/09/2017 . O não atendimento implicará na imposição de multa conforme Artigo 36 da Lei Municipal 115/1993 como também as despesas de limpeza e coleta dos entulhos, caso seja necessário.

Edital 003/2017

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte através do Setor de Tributos Municipal comunica através do Edital de Notificação 003/2017 aos contribuintes que estão com débitos tributários vencidos até 31/12/2016 que os mesmos deverão comparecer ao Departamento de Tributação para regularizar a situação pendente.

O prazo será de 30 dias a partir do dia 20/09/2017 e o  não atendimento da presente notificação no prazo estabelecido acarretará no encaminhamento dos referidos débitos para Cobrança Judicial /Protesto em Cartório.

Para conferir os nomes dos contribuintes e os referidos editais acesse www.guarantadonorte.mt.gov.br e vá na aba publicações/editais/2017/Edital. 

Maiores informações Setor de Tributos Municipal de Guarantã do Norte pelo telefone (66) 3552-5116.

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