Comissionados xingam vereador que pediu anulação de repasse; Malheiros exonera com data de dia 6 -

Mato Grosso

Publicado em: 11/10/2017 às 09:17:00 Autor: RONALDO PACHECO Fonte: OLHAR DIRETO

Responsável pela representação no Ministério Público de Contas de Mato Grosso que resultou na anulação da suplementação orçamentária da Câmara de Cuiabá, o vereador Felipe Wellaton (PV) foi vaiado e xingado por dezenas de servidores comissionados, na sessão ordinária desta terça-feira (10), no plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral. Pelo menos 460 servidores comissionados foram exonerados pela Mesa Diretora da Câmara, com retroativa à última sexta-feira (6), com publicação prevista para esta quarta-feira (11), no Diário Oficial de Contas.
 
Diante da falta de recursos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Justino Malheiros (PV), apenas manteve as exonerações digitadas na última sexta-feira.

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) tinha repassado R$ 6,7 milhões para o Poder Legislativo para honrar ‘excesso de arrecadação’, já que, por determinação constitucional, a Câmara tem direito a 4,5% das receitas correntes líquidas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que o repassa não possuía base legal, embora  houvesse amarração para que os recursos fossem empregados no pagamento de “remuneração de pessoal e encargos sociais e manutenção de serviços administrativos gerais”.

A suplementação de R$ 6,7 milhões realizada pela Prefeitura de Cuiabá em favor da Câmara Municipal foi anulada, porque provocou suspeita de que ter ocorrido justamente após 19 vereadores impedirem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inqupérito para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro, que aparece em vídeo supostamente recebendo propina das mãos do então secretário Sílvio César Correa, de Governo,  na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
 
Desde então, Justino Malheiros passou a reclamara de R$ 5,7 milhões de déficit, nas contas do Poder Legislativo, ameaçando demitir servidores em cargos de confiança. A ameaça se concretizou na última sexta-feira, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar punições futuras à Mesa Diretora.
 
Malheiros anunciou que os trabalhos da Câmara de Cuiabá serão restritos ao plenário e a carga horário dos efetivos será duplicada. Foram demitidos servidores que atuam como operador de som, áudio, portaria, protocolo, painel eletrônico, manutenção hidráulica e elétrica, entre outros.

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