Advogado de Jayme diz que condenação é 'exagero midiático' -

Política

Publicado em: 11/10/2017 às 08:39:00 Autor: FLÁVIA BORGES Fonte: REPÓRTER MT

Jayme e o também ex-prefeito Murilo Domingos foram condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões.

O advogado João Celestino Corrêa da Costa Neto, que defende o ex-prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos (DEM), atual secretário de Assuntos Estratégicos do município, afirmou que vai recorrer do pedido de penhora de bens do democrata por suposto ato de improbidade administrativa.

Jayme e o também ex-prefeito Murilo Domingos foram condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões.

Conforme o jurista, em 2004, ano da ação judicial em questão, Jayme não era candidato à reeleição, o que ‘derruba’ a tese de autopromoção.

O entendimento final da Justiça foi de que apesar de inexistir desvio de dinheiro público ou qualquer ato de improbidade administrativa, houve ocorrência de excesso na propaganda oficial.

“A defesa vai contestar o cálculo do valor da multa aplicada, uma vez existir exagero midiático nessa senda, e defender que qualquer valor que venha a ser devido por conta do eventual cálculo da multa civil, que tal valor seja revertido para a própria Municipalidade de Várzea Grande”, afirmou o advogado, por meio de nota.

De acordo com o MPE, no cargo de prefeito, à época, Jayme Campos se valeu, dentre outros artifícios, da inauguração de obras, do repasse de verbas públicas e da entrega de materiais de construção e de cobertores à população carente do município de Várzea Grande para se promover, à custa da Administração Pública Municipal.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento

"Em relação ao pedido do Ministério Público para bloquear recursos de Jayme Veríssimo de Campos, a Corrêa da Costa Advogados, patrocinadora da defesa do ex-senador e ex-governador, e atual secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande-MT, esclarece que:

O Ministério Público promoveu em 2004, portanto, há 13 anos, medida judicial em face do ex-prefeito sob a alegação de que o mesmo teria cometido improbidade administrativa ao trabalhar para entregar benefícios sociais em prol da população carente.

Necessário registrar que em 2004 o então prefeito Jayme Veríssimo de Campos não era candidato a reeleição, realizando atividades inerentes a sua função de gestor público, dando efetividade nos programas sociais continuados durante toda sua gestão;

O entendimento final da Justiça foi de que apesar de inexistir desvio de dinheiro público ou qualquer ato de improbidade administrativa, entendeu pela simples ocorrência de excesso na propaganda oficial.

Pela ocorrência do suposto excesso na propaganda dos programas sociais, condenou, o então prefeito Jayme Campos, tão somente ao pagamento de multa civil.

A defesa vai contestar o cálculo do valor da multa aplicada, uma vez existir exagero midiático nessa senda, e defender que qualquer valor que venha a ser devido por conta do eventual calculo da multa civil, que tal valor seja revertido para a própria Municipalidade de Várzea Grande-MT.

Convicto de não ter tomado nenhuma decisão ilegal e de apenas trabalhar em prol de Várzea Grande e de sua população, Jayme Veríssimo de Campos respeita a decisão judicial, apesar de não concordar nem mesmo com a aplicação da multa, e apresentará seus argumentos no tempo e modo devidos no que se refere ao que considera justo."

João Celestino Corrêa da Costa Neto

Advogado

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