Justiça homologou o acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os ex-servidores da Assembleia Legislativa W.C.M. e A.M.A.P., em uma ação por suposto ato de improbidade administrativa derivada da Operação Metástase.

Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os Acordos de Não Persecução Cíveis

Eles se comprometeram a pagar R$ 15 mil, cada, e tiveram os nomes excluídos do processo. Pelo acordo os dois ainda ficarão com os direitos políticos suspensos por três anos.

A homologação é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (16).

A Operação Metástase desvendou o desvio de R$ 2 milhões de verba de suplementos do Legislativo, entre os anos de 2011 e 2014. Na ação, o MPE pedia o ressarcimento de R$ 4,2 milhões ao erário.

Ao homologar o acordo, a magistrada explicou que o valor fixado no acordo leva em consideração o fato dos dois ex-servidores não terem se beneficiado diretamente dos valores desviados.

Além disso, ressaltou que parte do ressarcimento requerido pelo Ministério Públcio já foi pactuado no acordo de delação premiada do ex-deputado estadual José Riva, acusado de liderar o esquema.

“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os Acordos de Não Persecução Cíveis”, decidiu a magistrada.

Operação Metástase

Continuam respondendo a ação José Riva e mais 17 pessoas.

A verba de suprimento, de até R$ 4 mil, era concedida mensalmente aos servidores dos gabinetes dos deputados para compras em geral e custeio de outros serviços.

Conforme o Ministério Público, o dinheiro era desviado por meio de compras fictícias, como de marmitas e materiais gráficos, com a emissão de notas fiscais falsas.

Posteriormente, o dinheiro seria repassada para pagar despesas pessoais ligadas a Riva.

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO