Associações representativas das companhias áreas reagiram negativamente à recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda à Medida Provisória 1.089/2021, que prevê o retorno da isenção de cobrança do despacho de bagagens em voos comerciais. As entidades avaliam, inclusive, que a medida acarretará aumento do valor médio das passagens para o consumidor.
Antes, para que a gratuidade passe a valer, a MP ainda precisa ser aprovada no Senado Federal. Havia expectativa pela inclusão da proposta na pauta desta semana, mas a apreciação foi adiada. A previsão é de que a votação ocorra já na próxima semana.
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse acreditar que, caso o Senado aprove sem alterações a redação avalizada pela Câmara, haverá repasse ao consumidor, uma vez que será adotado o modelo antigo de cobrança por despacho, em que ocorre a diluição do preço entre todos os passageiros da aeronave.
“Não existe essa história de bagagem gratuita, jamais existiu. Ela sempre foi cobrada. O que está em discussão é o modelo de cobrança: ou você cobra por bilhete, dividindo por todos os passageiros, ou separado, apenas para quem usa”, defende o representante das empresas, ressaltando que a emenda “devolve o sistema de precificação do século passado”.
Sanovicz defende que a aprovação da emenda pelos deputados é uma “verdadeira confusão” e ameaça a adesão de novas empresas aéreas ao mercado brasileiro. “A política de cobrança atual é justa: quem usa, paga, e quem não usa, não paga. Acredito que essa regra, se confirmada, fará com que as companhias reavaliem a atuação em solo nacional”, prossegue.
O presidente da Abear alega que os “verdadeiros culpados” das passagens mais caras para os brasileiros são combustível e câmbio. Segundo ele, atualmente, o câmbio é responsável por uma fatia de 50% do valor pago pelo passageiro nos tíquetes, enquanto o querosene de aviação (QAV) reflete em 40% do preço – os outros 10% correspondem à margem de lucro das empresas.
“Em 2002, a gente migra do preço tabelado para a liberdade tarifária. Esta medida, em 14 anos, fez com o que o preço médio do bilhete caísse de R$ 900 para R$ 410 e que as vendas saltassem de 30 milhões por ano em 2002 para 104 milhões em 2016. Ou seja, nós triplicamos o número de bilhetes, reduzimos o preço pela metade. Em 2017, foi aprovado um alinhamento da precificação ao mercado internacional. Nós de fato acreditávamos que nós íamos seguir baixando o preço dos bilhetes. Acontece que essa maré virou, porque o câmbio de 2017 para cá subiu 60%, e o QAV, 209%”, explica.
“Retrocesso”
As críticas sobre a isenção na cobrança direta sobre o despacho de bagagens não ficam restritas às empresas e companhias aéreas. Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a obrigatoriedade da franquia de bagagem despachada representa um “retrocesso ao desenvolvimento da aviação brasileira”.
“A medida contribui para a redução de opções para o consumidor e menos competição no setor, desestimulando a entrada de novas empresas no mercado aéreo, sobretudo as low costs (baixo custos, em tradução livre), que, antes da pandemia e após a desregulamentação da bagagem, demostraram interesse em voar no país”, sustenta a agência.
Apesar de crítica, a Anac reconhece a soberania do Congresso Nacional para decidir sobre o tema, mas também alega não haver impacto positivo direto para o consumidor com a emenda.
“A agência reitera que a desregulamentação não tem relação direta com os preços das passagens aéreas, que são livres e fazem parte de um conjunto de oscilações de mercado que envolvem câmbio, petróleo, carga tributária, além de custos operacionais (combustível, manutenção, dentre outros)”, finaliza.
Por; Metrópoles