O acesso à informação, a garantia de direitos e a necessidade de fortalecer a estrutura de atendimento foram alguns dos principais pontos discutidos durante encontro voltado às políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Guarantã do Norte. Representantes do Ministério Público, da APAE e especialistas da área destacaram os avanços legais, mas também os desafios enfrentados por famílias e instituições.
O promotor de Justiça da comarca de Guarantã do Norte, Marcelo Mantovanni Beato, ressaltou que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas famílias é a falta de informação clara sobre os direitos garantidos por lei.
Segundo ele, muitas famílias não sabem exatamente quais benefícios podem acessar ou quais são os deveres relacionados a esses direitos. Além disso, outro obstáculo importante está na estrutura disponível no município.
O primeiro problema que as famílias enfrentam de imediato é a falta de informação clara e precisa sobre aquilo que, de fato, elas têm direito. O segundo ponto é a falta de estrutura do município. Ainda existem dificuldades para oferecer o tratamento adequado e disponibilizar a quantidade de profissionais necessários para que o serviço seja prestado de forma satisfatória, explicou o promotor.
Beato afirmou que o Ministério Público tem buscado dialogar com o poder público municipal para melhorar a estrutura de atendimento. Ele também destacou a importância da empatia na condução das políticas públicas voltadas a esse público.
A mensagem que fica é de muita responsabilidade, sobretudo das autoridades, para que olhem para essa pauta com mais empatia e garantam prioridade absoluta às demandas dessas crianças e adolescentes, acrescentou.
A assessora jurídica da APAE de Guarantã do Norte, Caroline Granville, destacou que o reconhecimento do autismo como deficiência trouxe avanços significativos para as pessoas com TEA no Brasil.
Ela explicou que, desde a legislação aprovada em 2012, diversos direitos passaram a ser assegurados.
Hoje temos inúmeros direitos garantidos. O reconhecimento do autista como pessoa com deficiência trouxe reflexos muito positivos, como o direito à identificação, atendimento prioritário, acesso à saúde e também benefícios previdenciários, como aposentadoria com tempo de contribuição reduzido e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), afirmou.
Para o diretor da APAE de Guarantã do Norte, Rafael Gusmão, o debate sobre o tema vai além da garantia de direitos: envolve também a construção de políticas públicas que reconheçam o potencial das pessoas com TEA.
Segundo ele, é fundamental que a sociedade abandone o olhar de incapacidade e passe a valorizar as habilidades e o desenvolvimento dessas pessoas.
Precisamos discutir políticas públicas e entender o quanto essas pessoas são capazes de aprender e se desenvolver. O que não podemos ter é um olhar de incapacidade. Eles são capazes de fazer muitas coisas, muitas vezes apenas com a nossa supervisão, destacou.
Gusmão também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Ele explicou que o acompanhamento não deve se limitar apenas à pessoa com deficiência, mas também ao núcleo familiar.
Na APAE nós não atendemos apenas o assistido, atendemos também a família. Oferecemos orientação e apoio, porque sabemos que é uma demanda difícil e que exige muito cuidado, inclusive com a saúde mental dos cuidadores, afirmou.
O diretor reforçou ainda que ouvir as pessoas com deficiência e suas famílias é essencial para a construção de políticas públicas mais eficientes.
A gente muitas vezes enxerga a deficiência e não enxerga a capacidade. Eles têm muito a ensinar, têm muito potencial de aprendizado e desenvolvimento. Precisamos ouvi-los mais e garantir que sejam vistos e reconhecidos, concluiu.
O encontro reforçou a importância da união entre poder público, instituições e sociedade civil para ampliar o acesso a direitos e fortalecer a rede de atendimento às pessoas com deficiência em Guarantã do Norte.
Da Redação – Guarantã News