Sobre a ameaça nas faixas, a Polícia Militar disse que “a fixação ou retirada de faixas, banners ou quaisquer outras formas de comunicação em espaço público são disciplinadas pelo poder municipal”.
A Secretaria de Segurança Urbana de Vitória (Semsu) informou que tem feito operações com a Guarda Civil Municipal (GCMV) em todas as regiões da capital capixaba para coibir comportamentos ilícitos de motociclistas no trânsito. O município disse que vai retirar as faixas.
Sobre a ameaça nas faixas, a Polícia Civil disse que o crime de ameaça depende de manifestação por parte da vítima e orienta que quem se sentiu ameaçado registre boletim de ocorrência pessoalmente em alguma delegacia ou por meio da Delegacia Online. A polícia disse também que ainda não recebeu denúncias sobre o assunto.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
De acordo com os artigos 230 e 240 do Código de Trânsito Brasileiro, fazer barulho alto e malabarismos com a moto são práticas proibidas e as infrações podem ser penalizadas com multas e retenção do veículo.
Art. 230 – Conduzir o veículo:
-XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
-Infração – grave;
-Penalidade – multa;
-Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.
Art. 244 – Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
-III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
-Infração – gravíssima;
-Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
-Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.