A 14ª Subseção da OABMT recebeu denúncias que uma mulher de 28 anos estava se passando por advogada ilegalmente em Guarantã do Norte/MT. Ato contínuo, a 14ª Subseção da OAB MT e a Seccional da OAB MT, fizeram contato com a delegacia regional, que prontamente atuou e constatou a veracidade das denúncias.
A mulher atendia os clientes em um escritório chamado “Paula Guaranha Serviços Jurídicos” em uma casa na Avenida Jonas Pinheiro, no Centro de Guarantã do Norte/MT.
Os policiais civis ao vigiar o local da denúncia, vizualizaram várias pessoas entrando e saindo do então possível escritório de advocacia. Ao questionar uma das pessoas que havia saído do escritório, essa confirmou que foi até o local para consultar com uma advogada e que ela cobraria uma quantia de R$450,00 pelo serviço que seria prestado.
Após esta informação, os policiais se deslocaram até a casa da suposta advogada e solicitaram o registro da OAB, ela de imediato confessou não possuir o registro da OAB e relatou que apenas trabalhava para alguns escritórios de advocacia.
Porém, em suas redes sociais, a suspeita se apresentava como advogada, como a imagem abaixo mostra.
Diante dos fatos, ela foi conduzida para a delegacia municipal de Guarantã do Norte/MT onde responderá pelo crime de exercício ilegal da profissão.
Posição da OABMT.
Em contato com representantes da OABMT, o Conselheiro Estadual Dr. Marcus Macedo, esclareceu que os serviços da forma que foram oferecidos são ilegais: “O serviço de consultoria jurídica é atividade privativa da advocacia, esta pessoa não poderia de forma alguma fazer qualquer consulta ou atendimento jurídico, fica evidente pela forma que a mesma se expunha e pelo apurado pela Polícia Judiciária Civil que a atuação da mesma é totalmente ilegal. Conclamo a todos que foram atendidos pela mesma, e que lhe passaram qualquer quantia em dinheiro, a procurarem a Polícia Judiciária Civil para denunciar e buscar o ressarcimento dos valores.”
A presidente da 14ª Subseção da OABMT, afirmou que irá buscar informações junto a Polícia Judiciária Civil sobre a citada participação de advogado nos fatos:
“Segundo consta, a conduzida informou que prestava estes atendimentos a mando de um advogado, tal atitude se comprovada, vai contra os ditames do Código de Ética e Disciplina da OAB, e havendo a identificação efetiva de tal profissional, comunicaremos imediatamente o Tribunal de Ética e Disciplina da OABMT para que instaure o processo administrativo contra tal advogado, a 14ª Subseção da OABMT permanece sempre vigilante em defesa da sociedade.”