Nova decisão proferida numa ação de improbidade que tramita na Justiça de Mato Grosso há 15 anos contra réus que participaram de fraudes a licitações da Assembleia Legislativa determina que os ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Mello Bosaipo efetuem o pagamento de R$ 44,9 milhões num prazo de 15 dias. Se esse valor não for pago dentro do prazo, eles sofrerão penhora de bens junto com outros quatro réus condenados no mesmo processo.
O pagamento deve ser feito de forma solidária, conforme determinou a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A decisão foi proferida em um dos vários processos que tramitam no Poder Legislativo, derivados da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2002.
À época, foram desarticulados esquemas de corrupção que eram operados na Assembleia Legislativa sob o comando de José Riva e Humberto Bosaipo, que comandavam a Mesa Diretora.
No caso em questão, o Ministério Público afirma que os desvios foram efetivados por meio de pagamentos para a empresa L.M. Gomes Gráfica, uma das várias empresas que naquela época receberam valores milionários sem prestar serviços ou fornecer produtos ao Legislativo Estadual.
Os demais réus no processo ajuizado em março de 2006 são Geraldo Lauro (ex-chefe de gabinete de Riva), o economista Guilherme da Costa Garcia e os contadores e irmãos Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, que eram servidores da Casa na época e participaram ativamente dos esquemas de desvio de dinheiro. Eles foram condenados em novembro de 2009 ao ressarcimento integral do prejuízo causado ao Legislativo Estadual que era de R$ 3,7 milhões. A esse valor foram acrescidos juros legais, desde a época do desfalque e aplicada correção monetária.
Agora, a sentença está em fase de execução com o valor atualizado da condenação levado ao processo pelo Ministério Público. “Intimem-se os requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Joel Quirino e José Quirino, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de 15 dias, pagar o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no montante de R$ 44.999.725,83, conforme relatório técnico”, despachou a juíza Célia Vidotti no dia 10 deste mês.
Conforme alerta a magistrada, se o prazo expirar e o pagamento não tiver sido efetuado, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação. O esquema foi investigado pelo Ministério Público em inquérito civil público instaurado em novembro de 2003.
Naquela época, foi constatado que a Assembleia Legislativa, por ordens de Riva e Bosaipo, emitiu 66 cheques para a empresa L.M. Gomes e Gráfica Ltda somando mais de R$ 3,7 milhões. Os pagamentos ocorreram no período de 1999 a novembro de 2002 para supostamente quitar serviços gráficos prestados pela empresa ao Legislativo Estadual.
Ocorre que o Ministério Público constatou que se tratava de mais uma empresa fantasma, uma prática corriqueira naquela época. “Assevera que a empresa L.M. Gomes e Gráfica, à época da emissão dos cheques, se tratava de uma empresa inexistente, fictícia, também conhecida como fantasma, restando evidente a existência de um esquema de lavagem e desvio de dinheiro público”, consta nos autos.
Os cheques eram descontados na Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Ele também é réu em várias ações civis pelo mesmo motivo.
POR; FOLHAMAX