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Justiça manda Estado bloquear R$ 2 mi da empresa que executou Caravana da Transformação

Justiça manda Estado bloquear R$ 2 mi da empresa que executou Caravana da Transformação

  • 10/09/2019
  • Folha Max

Existem indícios de que procedimentos "fantasmas" tenham sido lançados em sistema para empresa receber verba pública

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai bloquear R$ 2 milhões do débito a ser quitado entre o Estado e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/A por causa das complicações oftalmológicas sofridas por algumas dezenas de pacientes submetidos à maratona de cirurgias de catarata realizadas durante a Caravana da Transformação, no período em que Mato Grosso ficou sob o comando do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Responsável pela indisponibilidade do dinheiro, a juíza Celia Regina Vidotti determinou o ato no âmbito de uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) firme nas descobertas dos promotores de justiça e policiais civis durante as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco) em 03 de setembro do ano passado.

Há um mês, a mesma magistrada havia liberado uma parte dos dinheiros, imóveis e outras propriedades da prestadora de serviços, porém decidiu pelo bloqueio judicial do montante entre os R$ 32.194.847,68 previstos no contrato número 049/2017/SES/MT, firmado entre o governo do Estado e a 20/20 Serviços Médicos.

O problema é que o mesmo MPE também ingressou com a ação civil pública para exigir na justiça que a empresa e o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares devolvam um total de R$ 6.130.470,11 ao erário estadual em processo que corre na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.

Conforme trecho dos autos, o ofício saiu da Vara de Ação Pública e Popular na quarta-feira (04) passada e foi parar no gabinete do novo responsável pela Sefaz, Rogéri Gallo.

“Diante do teor do despacho n.º... cumpra-se a decisão proferida na ref. 156, encaminhando oficio a SEFAZ/MT, para bloqueio de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dos valores pendentes de liquidação e pagamento no contrato n.º 049/2017/SES/MT”, escreveu Celia Regina Vidotti.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho