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Justiça ouvirá Silval e deputado antes de decidir bloqueio de R$ 77 milhões

Justiça ouvirá Silval e deputado antes de decidir bloqueio de R$ 77 milhões

  • 10/09/2019
  • Folha Max

Caso envolve pagamento de propina na concessão da MT-130

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, quer ouvir o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, e outros denunciados, antes de decidir se bloqueia R$ 77 milhões como pediu o Ministério Público. 

Em junho deste ano, o MP ofereceu denúncia contra Silval e Nininho por suposto ato de improbidade administrativa devido ao pagamento de R$ 7 milhões em propina para beneficiar a Morro da Mesa Concessionário S.A, de propriedade da família do deputado. Também são réus na ação os ex-secretários Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira, Eloi Brunetta, Jurandir da Silva Vieira, Morro da Mesa Concessionária S.A e Construtora Tripolo Ltda.

Na decisão proferida nessa segunda-feira (9), a juíza Célia Regina Vidotti, ao avaliar o pedido do MP, que expôs fatos graves imputados aos denunciados, concluiu “que o pedido de indisponibilidade de bens recai sobre um vultoso valor, para que haja o efetivo ressarcimento do alegado dano ao erário estadual e a imposição da multa decorrente da responsabilização por ato de improbidade administrativa, bem como para a indenização do dano moral coletivo”.

Com esse entendimento, a juíza disse que decretar a indisponibilidade de bens, é uma medida excepcional, que deve ser analisada com rigor “sob pena de impor aos requeridos constrição excessiva”, afirmou, decidindo, então, determinar a notificação dos denunciados para que apresentem defesa antes de decidir se decreta, ou não, o bloqueio de R$ 77 milhões em bens pedidos pelo MP.

Foi o próprio ex-governador Silval Barbosa que denunciou em delação premiada que teria recebido R$ 7 milhões em propina para que a Morro de Mesa assumisse o pedágio de um trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis (distante 216 quilômetros de Cuiabá) e Primavera do Leste (distante 240 quilômetros). A concessão da rodovia ocorreu em 2011 como resultado de uma licitação supostamente fraudada.  Na delação, Silval também apontou a participação de Nininho, que seria o responsável pela negociata, juntamente com um representante da Morro da Mesa. 

O contrato entre a empresa Morro da Mesa e o Estado foi assinado em julho de 2011 pelo então governador Silval Barbosa, para fazer a recuperação e a conservação da rodovia por 28 anos. Em janeiro deste 2019, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), anunciou propositura da ação pedindo a suspensão.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho