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Justiça cobra alegações finais de acusados de rombo de R$ 3,3 mi

Justiça cobra alegações finais de acusados de rombo de R$ 3,3 mi

  • 11/09/2019
  • Folha Max

Ex-presidente do MT Saúde estaria por trás de irregularidades ocorridas entre os anos de 2005 e 2010

O juiz da 7ª Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, intimou os réus de uma suposta fraude R$ 3,3 milhões ocorridas no MT Saúde – o “plano de saúde” dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. O ato é uma das últimas etapas jurídicas antes do juiz proferir a sentença de condenação ou absolvição no processo judicial.

O juiz intimou os réus Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, Hilton Paes de Barros e Willian I Wei Tsui, além do Ministério Público do Estado (MP-MT), a apresentar em 10 dias as alegações finais. O despacho de Jorge Luiz Tadeu Rodrigues foi publicado nesta segunda-feira (9).

“Considerando o grande volume de documentos carreados ao feito e o requerimento do Ministério Público, em atenção ao princípio da igualdade das partes, defiro ao Ministério Público e às Defesas dos acusados o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos memoriais finais”, diz trecho do despacho.

Antes de determinar a apresentação das alegações finais, entretanto, o juiz da 7ª Vara Criminal negou um pedido de Willian I Wei Tsui – ligado a Connectemed, empresa contratada sem licitação pelo MT Saúde, e que faria parte das fraudes. Ele solicitava o envio de cópias das fichas de assinatura dos outros sócios da organização, ao cartório de Barueri (SP), onde a empresa está registrada.

Willian I Wei Tsui defende que um pagamento feito a Connectemed, alvo das investigações, não teve a sua assinatura - e sim a dos seus sócios. O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, porém, lembrou que o pedido para o envio das cópias das fichas de assinaturas poderia ser realizado em fases processuais anteriores, e que o objetivo da defesa do empresário era apenas “protelar” (atrasar) a conclusão do processo.

“Feita estas considerações, tenho que as diligências complementares requeridas pela Defesa não prosperam, se mostrando meramente protelatórias, porquanto a solicitação dos documentos sem qualquer fundamento plausível postergaria ainda mais a entrega da prestação jurisdicional”, ponderou o magistrado.

O CASO   

Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge é ex-presidente do MT Saúde e teria realizado uma contratação irregular (sem concurso público), e desnecessária, de serviços advocatícios.

Investigações do MP-MT apontam que as irregularidades ocorreram entre 2005 e 2010. No ano de 2005, o então presidente do MT Saúde promoveu contratação direta, sem licitação, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do MT Saúde.

A contratação direta ocorreu após a rescisão do contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que realizava o serviço, mas que rompeu o negócio devido a atrasos nos pagamentos pela MT Saúde de 22 meses.

No processo licitatório que escolheu o Sesi, a Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde havia ficado em segundo lugar e substituiu o Sesi assim que o órgão rescindiu o contrato.

As investigações também apontaram fraudes nos aditivos firmados com a Connectmed. A empresa realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, constituída e administrada por Hilton Paes de Barros – outro denunciado na ação -, além do próprio Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, para executar os serviços previstos no Termo Aditivo. 

“A apuração demonstrou que a empresa VNC Prestadora de Serviços foi constituída com o único propósito de capitalizar o desvio da receita pública e, portanto, que a sua contratação pela Connectmed foi ajustada com a finalidade de promover a transferência da receita pública para Yuri e Hilton Paes”, diz trecho da denúncia.

Na época, o MP-MT chegou a pedir a restituição de R$ 3,3 milhões aso cofres públicos, porém, a medida foi negada.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho