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Ministério da Educação quer enviar Future-se ao Congresso em outubro

Ministério da Educação quer enviar Future-se ao Congresso em outubro

  • 11/09/2019
  • Agência Brasil

exto pode ser projeto de lei ou MP

Alta adesão de reitores, diz secretário

O Ministério da Educação pretende enviar ao Congresso Nacional no início de outubro o texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos congressistas, de acordo o secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresenta 1 projeto de lei ou uma medida provisória.

“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, disse Barbosa na 3ª feira (10.set.2019) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. 

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “É uma adesão muito forte”, diz.

 

ENTENDA O FUTURE-SE

O Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação em 17 de julho, tem a intenção de permitir às universidades o acesso a R$ 102,6 bilhões. Esse dinheiro não poderá ser usado de imediato, mas incrementará o orçamento das instituições. A principal novidade é 1 fundo multimercados a ser criado com a doação inicial de R$ 50 bilhões em imóveis da União.

O acesso aos rendimentos do fundo é 1 dos atrativos para quem aderir ao programa. Outro é a maior liberdade para usar recursos doados por empresas e outras instituições, ou pagos em troca de serviços.

Hoje, as universidades já recebem recursos privados, mas o dinheiro tem de ser entregue ao Tesouro. Parte é dividida com outras instituições e parte é devolvida à instituição de origem. Mesmo o que volta pode ser submetido a contingenciamento, quando o governo segura o pagamento para mais tarde.

No novo sistema, as universidades terão 1 fundo financeiro próprio no qual será depositado todo o dinheiro que conseguirem. Em troca, as instituições terão de adotar critérios de transparência e de gestão por meio de organizações sociais. Isso incluirá a terceirização dos serviços como segurança e limpeza entre outros. O ministério ainda vai detalhar esses critérios.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho