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TCE condena empresa alvo do Gaeco a devolver R$ 60,3 mil em MT

TCE condena empresa alvo do Gaeco a devolver R$ 60,3 mil em MT

  • 11/09/2019
  • Folha Max

Indesp é um dos alvos da operação “Arqueiro” e estaria por trás de um esquema que causou um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos estaduais

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) devolva R$ 60.383,20 aos cofres públicos estaduais por irregularidades num convênio firmado com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), em 2013, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Os membros do TCE-MT seguiram por unanimidade o voto do relator da tomada de contas que investiga as irregularidades, o conselheiro Guilherme Maluf, que proferiu seu voto em sessão de julgamento do Pleno desta terça-feira (10). O Indesp também está envolvido numa suposta fraude que causou um prejuízo de R$ 8 milhões à própria Setasc-MT, investigada na operação “Arqueiro”. A condenação também atinge o empresário Ricardo Mario Ceccarelli.

“Condenar o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil – Indesp e o Sr. Ricardo Mario Ceccarelli, solidariamente, ao ressarcimento do valor de R$ 60.383,20, corrigido e atualizado a partir de 04/06/2013 segundo a legislação”, diz trecho do voto.

De acordo com informações do processo, o objeto do convênio era o “armazenamento de dados de diagnóstico do trabalho infantil com consolidação/compilação do levantamento da dados e identificação dos focos do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso e o desenvolvimento/criação de sistema de rede (plataforma eletrônica) para armazenamento dos dados”.

Entretanto, conforme apuração do TCE-MT, em alguns dos itens do plano de trabalho do convênio constavam pagamentos cujo elemento de despesa se referia à pessoas físicas. Porém, na prática, verificou-se que os valores foram repassados a pessoas jurídicas em montantes menores do que os expressos pelo planejamento. O levantamento apontou o prejuízo R$ 60.383,20 aos cofres públicos.

“De igual modo, compreendo que os elementos de despesas especificados nas Notas Fiscais nº 24, 560 e 611 não guardam relação com o Plano de Trabalho e, portanto, não podem ser consideradas como documento hábil para comprovar os gastos”, ponderou o conselheiro Guilherme Maluf.

ARQUEIRO

O Indesp também é alvo da operação “Arqueiro”, deflagrada em deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado. Os autos apontam desvios de R$ 8 milhões num convênio realizado pela Setas-MT com o instituto Concluir que, entre as ações, previa a confecção de apostilas com a História do Estado de Mato Grosso. O conteúdo didático, no entanto, trazia “erros bizarros”, transcritos do portal de humor Desciclopédia.

As fraudes teriam ocorrido entre 2011 e 2014, período em que a ex-primeira dama, Roseli Barbosa, ficou à frente da Setas-MT. Ela chegou a ser presa em agosto de 2015, mas ficou somente uma semana na prisão. Um ano depois, após ação interposta pela esposa do ex-governador Silval Barbosa, a então juíza que conduzia o caso na esfera penal, Selma Arruda, foi afastada do caso por suposta imparcialidade, fato que anulou todos os atos da magistrada – incluindo a prisão de Roseli.

Uma outra ação na esfera cível, porém, tramita na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo informação do delator do esquema, Paulo Lemes, o Indesp funcionava como uma igreja evangélica que serviu de base para o Instituto Concluir, apontando que ambas as empresas foram criadas com o único propósito de lavar o dinheiro dos desvios da Setas.

Nilson da Costa e Faria era o diretor financeiro da “Concluir”, organização de fachada, de propriedade de Paulo Lemes. Ele também foi apontado como um dos líderes do esquema, faturando 12% sobre o valor de convênios firmados com a Setas-MT e que só existiam no papel. De acordo com o Gaeco, ele teria recebido ao todo R$ 172 mil pela sua participação nas fraudes.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho