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Procon aplica R$ 1 mi em multas em agosto

Procon aplica R$ 1 mi em multas em agosto

  • 11/09/2019
  • Folha Max

Vinte e dois processos foram julgados em agosto, em segunda instância, pela Turma Recursal do Procon-MT. As multas somam R$ 1.099.500 sobre 14 fornecedores diferentes, entre eles: operadoras de telefonia, TV por assinatura, bancos, universidade particular e a concessionária de energia. 

Realizado no dia 30 de agosto de 2019, na sede do Procon estadual, o julgamento foi referente edital nº 04/2019. As ações resultam de processos finalizados pelo órgão de proteção e defesa dos consumidores. Nos casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor recebe uma sanção administrativa pelo Procon-MT, por meio de decisão administrativa.

Depois do julgamento do recurso pela Turma Recursal, formada por conciliadores do Procon-MT e pela secretária adjunta do órgão, Gisela Simona, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto - que é a decisão final do processo - e o boleto para quitação a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. No caso de não pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas. 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho