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Projeto de deputado combate fraude no seguro-desemprego

Projeto de deputado combate fraude no seguro-desemprego

  • 12/09/2019
  • R7

De acordo com a proposta protocolada na última terça-feira (10), todo beneficiado terá de prestar serviços aos órgãos públicos

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) protocolou na última terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, uma proposta que reformula as regras do seguro-desemprego. Todo beneficiado do seguro-desemprego terá que prestar serviço aos órgãos públicos, às empresas do terceiro setor ou fazer alguma qualificação profissional enquanto recebe o benefício.

Segundo o deputado, o Brasil está na contramão dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), gastando mais com políticas passivas como seguro-desemprego e abono salarial, do que em políticas ativas que ajudem a recuperar a economia.

“Recebi a sugestão desse projeto do republicano Wilton Acosta, ex-diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), e solicitei um estudo na Consultoria Legislativa da Câmara, da assessoria da Primeira Vice-Presidência e também da Liderança do Republicanos. Chegamos à conclusão de que a proposta pode gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o governo e também irá ajudar a combater fraudes no benefício”, explicou.

O Projeto de Lei 4.923/2019 propõe que o cidadão beneficiário do seguro-desemprego preste serviços de, no mínimo, 20h e de, no máximo, 30 horas semanais no período que estiver desempregado para algum órgão público ou entidade que faz obras de caridade e assistência social, ou mesmo que ele apresente um comprovante de que esteja estudando e se requalificando profissionalmente. “Somente nesses termos, ele fará jus a receber o seguro”, argumentou o parlamentar.

Marcos Pereira agradeceu a Wilton Acosta, que é presidente do Republicanos em Mato Grosso do Sul e foi secretário de Trabalho no Estado. “Temos que estar atentos às demandas trazidas pelos republicanos dos estados e municípios, pois eles estão na ponta e sabem das necessidades dos cidadãos. Concordo com Wilton: o ócio não faz bem para a alma do ser humano. A pessoa que recebe o benefício deve se preparar para voltar mais qualificado para o mercado de trabalho”, disse Pereira.

Wilton Acosta destacou que a medida também ajudará a combater fraudes no programa do seguro-desemprego. Segundo ele, há denúncias de que muitas pessoas estão recebendo o benefício e não querem ter assinada a sua carteira. “Isso é uma maneira de fraudar o sistema, trazendo prejuízo aos cofres públicos e o projeto do nosso presidente Marcos vai dificultar essa prática. Acredito que será uma grande correção a um benefício tão importante para toda a população brasileira”, afirmou.

Segundo o Relatório de Gestão de 2017 do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que financia as políticas ativas e passivas de emprego, naquele ano as despesas com o seguro-desemprego foram de R$ 38 bilhões, e com o abono salarial, de R$ 16 bilhões. Já com qualificação profissional foram de R$ 58 milhões, e com a intermediação de emprego, de R$ 34 milhões. Em 2018, segundo o Ministério da Economia, somente com o trabalhador formal foram gastos R$ 33 bilhões, para um total de 6.240.206 segurados; com o empregado doméstico, R$ 642 milhões, para 225.341 segurados.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho