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Deputado propõe isenção de custos cartoriais para casamento civil

Deputado propõe isenção de custos cartoriais para casamento civil

  • 12/09/2019
  • R7

Segundo Marcos Pereira (Republicanos-SP), os gastos são altos e vão desde a obtenção de certidões até acordos antenupciais

Com o objetivo de facilitar a realização de casamentos civis, sem burocracia e sem custos extras, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) apresentou, terça-feira (10), o Projeto de Lei 4.922/2019, que altera o Código Civil para eliminar despesas cartoriais dos procedimentos necessários à habilitação do casamento.

“Nossa proposta visa garantir a proteção da família, impedindo que dificuldades de ordem financeira inviabilizem a celebração do casamento civil”, explica Marcos Pereira. Segundo o republicano, o casamento é previsto na Constituição Federal de 1988 como o mecanismo jurídico para a proteção da família, mas o processo de habilitação envolve uma série de gastos que, muitas vezes, impedem a celebração.

De acordo com o deputado, os custos cartoriais para a celebração do casamento no Brasil são muito altos para qualquer cidadão. “Os gastos vão desde obtenção de certidões previstas até pactos antenupciais. Esses valores não são acobertados pelo manto da gratuidade estabelecida legalmente e causam dificuldades para os noivos declaradamente pobres ou não”, argumenta.

 

 

O projeto será distribuído para as comissões da Câmara dos Deputados.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho