Hoje: 17/09/2019
    Horas: 00:00:00
×
Defensoria revisa situação de 800 presos na PCE

Defensoria revisa situação de 800 presos na PCE

  • 12/09/2019
  • Folha Max

Revisar e atualizar processos e repassar informações sobre a situação penal de ao menos 800 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) é o que a Defensoria Pública de Mato Grosso fará, por 15 dias, no mutirão carcerário que reunirá 32 defensores, do interior e da capital, de 16 de setembro a 4 de outubro, das 9h às 18h, no local.

A decisão foi tomada em decorrência das medidas restritivas adotadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que desde o dia 12 de agosto suspendeu a visita de parentes aos presos, limitou o acesso deles ao banho de sol, entre outras ações, que geraram manifestações de familiares. Eles afirmam que os presos estariam consumindo água imprópria, sofrendo tortura e maus tratos.

Atuação - Desde que as restrições começaram os defensores que atuam na Execução Penal, em Cuiabá, fazem visitas sistemáticas à Penitenciária e pedem que as famílias formalizem as denúncias feitas na Imprensa. Além disso, a Comissão Permanente de Acompanhamento do Sistema Penitenciário da DPMT fez várias reuniões e entre as deliberações, definiu no início do mês, inspecionar o local.

A inspeção foi feita na sexta-feira (6/9) e os seis defensores públicos que estiveram na PCE formularão um relatório sobre as irregularidades encontradas lá. O prazo para o documento ser concluído é de 10 dias após a visita. Em seguida, o texto será encaminhado para o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, para que tome as providências necessárias.

A segunda subdefensora pública-geral, Gisele Berna, que integra a Comissão de Acompanhamento Penitenciário, explica que os esforços do mutirão serão concentrados em processos dos presos que estão no Raio 1 e Raio 2 da PCE. Os locais abrigam os presos provisórios. Além disso, o trabalho buscará averiguar denúncias e levantar dados. “Vamos tentar verificar a situação dos outros presos também, a ideia é revisar o máximo de processos que conseguirmos. Esse é um piloto de modelo de atuação que, caso dê certo, pretendemos usar no interior”, explica.

O defensor público que trabalha com os processos de execução penal na PCE, José Carlos Evangelista, afirma que os erros processuais são muitos e a falta de precisão na atualização do sistema de mandados de prisão possibilita injustiças como a de manter uma pessoa na prisão, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais para que ela tenha a liberdade.

“Há casos de presos que podem responder em liberdade, mas como o mandado de prisão que o levou para o presídio não foi recolhido no cumprimento, assim que ele sai, volta pelo mesmo mandado. Esse tipo de erro é muito comum e nessa revisão processual vamos poder identificar essas injustiças, propor a correção e também, coletar dados. Esse trabalho será essencial para cruzarmos informações do processo, com a realidade”, avalia.

Na PCE estão presos atualmente 2.450 presos, mas o lugar foi projetado para abrigar 960. A superlotação é um problema antigo. Ainda segundo Evangelista, o sistema indica que Mato Grosso têm 30 mil mandados de prisão em aberto. “Esse é um número que nos faz pensar ou há muitos mandados e muita gente recebendo ordem de prisão ou existe erro e isso, precisa ser checado”, pondera.

 

    Compartilhar:

Patrocínio

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho