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MT vai regularizar 80 mil áreas

MT vai regularizar 80 mil áreas

  • 13/09/2019
  • Folha Max

A necessidade de promover a regularização fundiárias de áreas de terras rurais em Mato Grosso, para ampliar a possibilidade de produção agrícola e animal, principalmente para a agricultura familiar que gera emprego e renda foi discutida e debatida em reunião no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra que vai se unir ao Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, em cooperação técnica para implementar o Programa ‘Terra a Limpo’.

O programa ‘Terra a Limpo’ já está na fase final de definição de metodologia e alinhamento estratégico e prevê investimentos de R$ 76,9 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Mato Grosso. Todo esse montante será utilizado na regularização fundiária de 70 dos 141 municípios do Estado. 

“Temos que fomentar ainda mais o desenvolvimento racional e sustentável de Mato Grosso e somente poderemos fazê-lo dentro da lei e da ordem, mas como uma meta de interesse nacional”, disse o senador Jayme Campos que acompanhou a audiência da direção do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – Intermat, presidido por Francisco Serafim Côrrea com o presidente do Incra, general João Carlos de Jesus Corrêa e o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Neri Geller.

Jayme Campos lembrou que o Poder Público tem que ser eficiente como a iniciativa privada e o setor produtivo que colocou Mato Grosso no cenário mundial na produção agrícola e criação de animais.

Recordista nacional na produção de grãos, Mato Grosso colhe na temporada 2018/2019 a maior safra de sua história agrícola. Plantações de soja, milho, arroz, feijão, girassol e algodão garantem 67,215 milhões de toneladas, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no 10º Levantamento da Safra de Grãos. Mais abundante este ano, a colheita estadual terá acréscimo de 8,9% ou de 5,502 milhões (t) em comparação com a safra anterior.

“Precisamos solucionar os problemas fundiários do estado. Eles são graves e urgentes. Portanto, é preciso ver com bons olhos essa intenção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes e sua equipe, através do Intermat, de solucionar essa problemática que vem de décadas. Os desafios são imensos, mas com vontade política é possível fazer o atendimento dessas demandas da população. E um dos caminhos mais viáveis parte desse acordo de cooperação”, destacou Jayme Campos.

A parceria entre os governos federal e estadual deverá contribuir para reduzir conflitos de terra e desmatamentos ilegais. O programa também vai fortalecer a agricultura familiar nos municípios mato-grossenses do Bioma Amazônia, através da regularização fundiária de assentamentos e glebas públicas, estaduais e federais. A cooperação entre Incra e Intermat vai modernizar a gestão fundiária estadual, entrelaçando com as regras federais.

Presente à reunião, o deputado Neri Geller, coordenador da bancada federal de Mato Grosso, pediu celeridade nos processos de titularização de terras. “Diversos assentamentos no estado precisam estar regularizados, ainda mais agora, quando o mercado de exportação de carne em nosso estado começa a ser expandindo”, destacou.

Responsabilidade – O presidente do Intermat , Francisco Serafim, destacou que o programa deve atender 80 mil famílias até 2023 e que a parceria com o Incra deve acontecer em quatro vias: econômica, social, política e de responsabilidade. “Depois da terra regularizada, com o documento em mãos é preciso trabalhar a questão da responsabilidade social. Não é só dar o peixe é preciso ensinar a pescar”, enfatizou.

O presidente do Incra, João Carlos, afirmou que tem trabalho em duas frentes: a gestão orçamentária e a demanda de títulos. Ele destacou que o convênio com o Intermat vai ser referendado e que só precisam alguns ajustes. Participou ainda do encontro, o coronel Dougmar Nascimento das Mercês, diretor de desenvolvimento de assentamentos do Intermat, que destacou que os processos de titularização do Incra serão todos automatizados.

O senador por Mato Grosso lembrou que somente o perfil econômico e social do Estado será alterado se puder contemplar a todos que produzem, desde o grande agricultor ou criador, até aqueles que promovem a agricultura familiar e que são responsáveis por parte considerável da produção de alimentos ou criação de animais.

Levantamento feito pelo Governo do Brasil mostra que a agricultura familiar tem um peso importante para a economia brasileira. Com um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões, caso o País tivesse só a produção familiar, ainda assim estaria no top 10 do agronegócio mundial, entre os maiores produtores de alimentos.

Quando se soma a agricultura familiar com toda a produção, o Brasil passa de oitavo maior para a quinta posição, com faturamento de US$ 84,6 bi por ano.

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

A agricultura familiar ainda produz 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo. O setor também é responsável por 60% da produção de leite e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

“Estes números podem ser duplicados ou até mesmo triplicados se promovermos a regularização fundiária de milhares de hectares de terra em todo o Brasil, principalmente em Mato Grosso, por isso considerado como essencial a parceria entre o Incra e o Intermat, mas para tirar do papel essa política tão fundamental para todos”, disse Jayme Campos.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho