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TRE nega cassação de deputado de MT, mas multa prefeito em R$ 50 mil

TRE nega cassação de deputado de MT, mas multa prefeito em R$ 50 mil

  • 02/12/2019
  • Folhamax

Bezerra nem chegou estar presenta a solenidade no Araguaia

 

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) livrou o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) da cassação de seu mandato. É que não restou comprovado que as ações do deputado tiveram relação com a compra de votos nas últimas eleições, em que disputou e conquistou a reeleição para a Câmara dos Deputados.

Segundo denúncia do MPE, o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz da Silva, durante evento da entrega de 122 títulos definitivos de propriedade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), utilizou o evento para promover a candidatura à reeleição de Bezerra. No ato, o prefeito pediu votos de forma explícita ao deputado federal. 

Conforme a representação, o prefeito “de forma irretorquível, fez uso promocional do evento em favor do segundo representado [Carlos Bezerra], então candidato”. Durante sua fala, segundo o processo, o prefeito João Batista salientou a gratuidade do registro das matrículas dos novos imóveis rurais, e rendeu homenagens a Bezerra.

Ele vinculou o mandato parlamentar à obtenção daqueles títulos por aquelas pessoas e pedindo expressamente o seu voto para Bezerra “sob o argumento de que deveriam ajudar quem os ajuda”.  No TRE-MT, o processo foi relatado pelo juiz-membro Bruno D´Oliveira Marques.

Nas alegações finais, o MPE requereu apenas a condenação do prefeito João Batista Vaz da Silva fosse ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 50 mil. Já o juiz Bruno D'Oliveira opinou pelo valor de R$ 30 mil.

O desembargador Gilberto Giraldelli votou pelo valor de R$ 50 mil. Os demais juízes Armando Biancardini Cândia, Sebastião Barbosa Farias, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza e Gilberto Giraldelli acompanharam o voto do relator.

Segundo o relator do caso, o juiz Bruno D’Oliveira, as provas contidas no processo demonstram que o deputado Carlos Bezerra não estava presente no evento e, por isso, não há como ligá-lo ao fato. “Realmente, não há nos autos que posa vincular o agente público denunciado [Carlos Bezerra] ao ato praticado pelo representado prefeito João Batista Vaz, e como nós sabemos não existe responsabilidade objetiva”, disse em seu voto.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho