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Pessoas com deficiência ganham mais 66 novos serviços de saúde

Pessoas com deficiência ganham mais 66 novos serviços de saúde

  • 03/12/2019
  • Ministério da Saúde

São oficinas e centros especializados em ortopedia e odontologia, que beneficiarão mais de 1 milhão de pessoas. O Ministério da Saúde irá investir R$ 70,1 milhões/ano para custeio desses serviços

 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a criação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia, com atendimento especializado às pessoas com deficiência. Mais de 1 milhão de pessoas deverão ser beneficiadas. A maior parte desses pedidos de habilitação estavam pendentes desde 2018, e agora poderão iniciar o atendimento à população. O Ministério da Saúde irá repassar R$ 70,1 milhões por ano para custear os serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Também com o objetivo de qualificar o atendimento a esse público, o ministro lança, pela primeira vez, dois guias com orientações para os profissionais de saúde que atuam nas áreas de odontologia e ortopedia.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, presente na cerimônia, em Brasília (DF), destacou estar testemunhando mais uma ação do Ministério da Saúde em prol das pessoas com deficiência em todo território nacional. “Hoje é uma data para lembrarmos de que leis não bastam. Precisamos de ações verdadeiramente transformadoras para tornarmos nosso país mais acessível”, enfatizou.

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou sobre os desafios do atendimento às pessoas com deficiência. “Por isso estamos partindo para a capacitação, a formação e a sensibilização da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, para fazermos uma boa primeira abordagem desses pacientes”, frisou. “Os dois guias lançados hoje vêm para ficar e são bem apropriados para orientar os profissionais de saúde e qualificar ainda mais o atendimento”. Mandetta ainda anunciou que o “passivo foi zerado” ao citar a habilitação dos 66 novos serviços.

Do total dos 66 novos serviços, serão 20 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que receberão R$ 41 milhões por ano; 8 Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, com custeio de R$ 17,6 milhões por ano; 7 Oficinas Ortopédicas, que receberão R$ 4,5 milhões ao ano; e 31 Centros Odontológicos (CEO), destes, 14 irão integrar à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), e receberão incentivo a mais de R$ 2,2 milhões ao ano.

Além de ampliar os serviços, o Ministério da Saúde também trabalha para qualificar os serviços prestados à população. Assim, pela primeira vez, a pasta lança o ‘Guia para Prescrição Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção’ e o ‘Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência’, com foco nos profissionais da Saúde. Os materiais serão disponibilizados na internet, na Biblioteca Virtual de Saúde, do Ministério da Saúde.

O Guia de Órtese e Prótese traz para os profissionais de saúde as orientações necessárias à adoção das melhores práticas relativas às etapas de prescrição, concessão, adaptação e manutenção das Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). O objetivo é proporcionar maior segurança, efetividade e integralidade de atenção à saúde da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

Já o Guia de Saúde Bucal focou em algumas deficiências específicas, consideradas as que mais apresentam demanda nos consultórios odontológicos, tais como: deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo. No material, são apresentadas as condições bucais mais comuns, além de orientações sobre o uso de meios que facilitem a higienização bucal e que promovam a prevenção de problemas odontológicos.

 

REDE DE ATENDIMENTO NO SUS

 

Atualmente a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD) no SUS conta com 230 Centros Especializados em Reabilitação (CER). Esse serviço é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia (próteses). É organizado a partir da combinação de, no mínimo, duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual).

A RCPD conta ainda com 37 Oficina Ortopédicas; 244 Serviços de Reabilitação de Modalidade Única; 1.161 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Destes, 579 são aderidos à RCPD; e 27.067 Equipes de Saúde Bucal com atendimento rotineiro, também, a pacientes com deficiência. Em 2019, até novembro, já foram realizados 22 milhões de atendimentos bucais, sendo mais de 500 mil para pessoas com deficiência.

Os CEOs que se credenciam à Rede precisam ter uma cadeira odontológica exclusiva para 40h de atendimento às pessoas com deficiência, dentre outros critérios. Essas unidades recebem 20% a mais de custeio mensal. Neste ano, já foram mais de 828,6 mil atendimentos nas unidades credenciadas. Os pacientes são encaminhados à atenção especializada, se necessário, depois que passam pelo atendimento inicial na Atenção Primária, que conta com mais de 27 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB). A meta do Ministério da Saúde é capacitar esses profissionais para atender pessoas com deficiência.

 

Tinna Oliveira e Bruno Cassiano, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2351 / 3713

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho