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Crianças e adolescentes podem viajar sem os pais

Crianças e adolescentes podem viajar sem os pais

  • 12/12/2019
  • Folhamax

Final de ano e férias escolares são ingredientes perfeitos para visitar amigos e parentes que moram longe e matar a saudade. Mas se os pais, ou responsável legal, não puderem embarcar com seus filhos menores de 16 anos e não quiserem ter “dor de cabeça” precisam providenciar autorização expressa, por meio de escritura pública ou de documento particular, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.

“A Resolução 295 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do mês de setembro, desburocratizou a questão da autorização de viagem, bastando, no caso de adolescente menor de 16 anos, portar documento oficial com foto atualizado e autorização de qualquer um dos pais com firma reconhecida, por semelhança ou autenticidade”, esclarece o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), Tulio Duailibi.

A autorização expressa é feita por um dos genitores e reconhecida em cartório. A própria Resolução 295 traz modelos de formulários de autorização para ser copiado pelos pais e/ou responsável legal.

“Os pais ou responsável legal, devem se atentar para viagens dos seus filhos e evitem buscar o Judiciário para a autorização, já que a resolução do CNJ veio para desburocratizar e dar autonomia aos pais ou responsável legal para decisão sobre viagens dos filhos”, reforça. “Enfatizamos que, por força da Resolução 295 do CNJ, a autorização judicial para menores viajarem é dispensável se há autorização expressa dos próprios pais”.

Para tirar dúvidas e obter mais informações o Tribunal de Justiça de Mato Grosso dispõe do trabalho da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O setor pode ser acionado pelo telefone (65) 3617-3322.

Lembrando que a parti do dia 20 de dezembro o Poder Judiciário estará funcionando em regime de plantão, devido ao recesso forense.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho