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STF nega inconstitucionalidade e confirma criação de 2 municípios em MT

STF nega inconstitucionalidade e confirma criação de 2 municípios em MT

  • 25/12/2019
  • Folhamax

Ipiranga do Norte e Itanhangá foram criadas por Lei do ano 2000 e são alvos de ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República que questionou as fundações

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu a inconstitucionalidade de duas Leis do ano 2000 (nºs 7.265 e 7.266), de Mato Grosso, e que criaram os municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte (distantes, respectivamente, em 499 KM e 466 KM de Cuiabá).

Os magistrados do STF seguiram por unanimidade o voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava as leis, o ministro Gilmar Mendes. O julgamento, ocorrido no plenário virtual do STF, começou em 25 de outubro deste ano e foi finalizado no dia 4 de novembro. Com a decisão, a Justiça reconhece a criação de ambas as cidades.

Em seu voto, Gilmar Mendes explicou que tanto Itanhangá quanto Ipiranga do Norte preenchiam os requisitos estabelecidos pela legislação de Mato Grosso para a sua criação. Entre as exigências esta a necessidade da população do novo município não ser inferior a 4 mil habitantes, que o número de eleitores não pode ser menor do que 30% em relação à população, além da quantidade de casas ter que ser superior a 200 no centro urbano.

“Com relação ao Município de Ipiranga do Norte, constam dados relativos à população estimada de 8.000 habitantes e 2.532 eleitores; quanto ao Município de Itanhangá, constam dados referentes à população estimada de 12.000 habitantes, 3.693 eleitores e 1.130 residências urbanas”, observou Gilmar Mendes.

O relator da ADI também lembrou que um plebiscito realizado em março do ano 2000 alcançou “maioria absoluta” que foi favorável à criação das novas cidades.

“Entendo, dessa forma, atendidos os requisitos previstos na legislação estadual de regência, de modo que houve a convalidação do ato de criação dos Municípios de Ipiranga do Norte e de Itanhangá”, reconheceu o Ministro do STF.

Ambos os municípios se originaram de Tapurah (430 KM de Cuiabá). Tanto Ipiranga do Norte quanto Itanhangá possuem a economia baseada no agronegócio.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho