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TJ retira bloqueio de R$ 7,6 mi de empresa acusada de fraude contra servidores em MT

TJ retira bloqueio de R$ 7,6 mi de empresa acusada de fraude contra servidores em MT

  • 27/12/2019
  • Folhamax

Processo apura fraudes em fundos dos servidores que gestores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis

 

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo suspendeu o bloqueio de R$ 7,6 milhões contra a Aggrega Investimentos Ltda. A organização é ré num processo que apura uma suposta fraude ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro, a 216 KM de Cuiabá).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Gilberto Lopes Bussiki, em acórdão (decisão colegiada) do último dia 18 de dezembro.

Bussiki atendeu um recurso (agravo de instrumento) interposto pela Aggrega Investimentos – uma das organizações envolvidas na suposta fraude. A empresa argumentou que é de pequeno porte e reclama que a medida restritiva poderia prejudicar seus negócios. A organização também lembra que no início do trâmite deste mesmo processo não houve a determinação de indisponibilidade dos bens.

O juiz concordou com os argumentos. “Certo é que não subsistem, por ora, os motivos para admitir que o magistrado reconsidere a decisão primeira – devidamente fundamentada – que negou o pedido de indisponibilidade dos bens da agravante, diante da inexistência do advento de fatos novos”, explico o magistrado.

 

O CASO

 

O Ministério Público do Estado (MP-MT) ofereceu uma denúncia apontando “danos ao erário municipal”, em Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), e má aplicação em fundos de investimentos pelas empresas BNY Melon e BRL Trust. As fraudes teriam ocorrido no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) e de Fundos de Investimento.

Foram acionados pelo MP-MT Josemar Ramiro e Silva, diretor-executivo do instituto à época dos fatos, Wellington de Moura Portela, gerente de Finanças e Investimentos, e as empresas BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, Fundo de Investimento Diferencial Renda Fixa Longo Prazo, Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Portfolio Master I, Aggrega Investimentos LTDA-EPP e Coral Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial.

“O MP-MT argumenta que os investimentos realizados não foram regidos pelos princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas”, explica a denúncia.

“Os referidos investimentos eram de altíssimo risco, em contrariedade à legislação que preconiza que o dinheiro de institutos públicos de previdência podem ser investidos, mas em investimentos que ofereçam segurança e baixo risco de crédito”, revela o MP-MT.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também já condenou a BNY Mellon em ressarcimento aos cofres públicos do Estado em R$ 5.201.222,95.    

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho