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Governo quer coibir pirataria em comércio eletrônico

Governo quer coibir pirataria em comércio eletrônico

  • 27/12/2019
  • Agência Brasil

As empresas administradoras de plataformas para venda de produtos pela internet deverão apresentar ao governo as regras e políticas adotadas para evitar a comercialização de produtos falsificados ou ilegais. O propósito é evitar risco à vida, à saúde e à segurança dos consumidores que eventualmente comprem produtos de procedência incerta. 

As informações deverão ser prestadas à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está notificando as empresas a apresentarem em 30 dias termos de uso, políticas ou outros regramentos que visam coibir a comercialização de produtos piratas e falsificados.

A perspectiva da Senacon é estabelecer diretrizes mínimas para garantir que produtos piratas e ilegais não sejam comercializados por meio de canais eletrônicos, inclusive redes sociais. Um grupo de estudos temáticos que será constituído por meio da Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo e com a participação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria vai elaborar as diretrizes.

A decisão de levantar informações junto às empresas foi tomada a partir de nota técnica elaborada pela Coordenação de Consumo Seguro e Saúde que mostra dispositivos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet que proíbem o comércio de produtos ilegais ou pirateados.

Segundo o documento, “as plataformas de comércio eletrônico não podem se furtar da responsabilidade de comercializarem estes tipos de produto, alegando a impossibilidade de retirada dos anúncios [como banners] em respeito à liberdade de expressão”.

Estimativas do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, citadas na nota técnica, indicam que, além dos riscos aos consumidores, o comércio de produtos piratas causou perdas de R$ 155,5 bilhões em 2018 e fecha, por ano, 58 mil postos de trabalho.

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho