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Para MP, Caravana não atendeu e deixou

Para MP, Caravana não atendeu e deixou "sequelas" na população mais pobre

  • 30/12/2019
  • Folha Max

A Caravana da Transformação – política pública do ex-governador Pedro Taques que oferecia procedimentos oftalmológicos à população de Mato Grosso -, não foi capaz de “satisfazer o interesse social” e causou “sequelas graves na população”.

A avaliação consta da mais recente denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) contra a política pública do ex-governador Pedro Taques, assinada pelo promotor de justiça Mauro Zaque no último dia 5 de dezembro.

Na denúncia, o promotor de Justiça narra uma série de supostas irregularidades que culminaram num prejuízo milionário tanto aos cofres públicos do Governo do Estado, quanto à União. As fraudes teriam sido motivadas pela falta de controle e fiscalização dos procedimentos oftalmológicos que foram (ou deveriam ter sido) realizados à população mato-grossense.

Algumas das fraudes descritas na denúncia do MP-MT foram reveladas em auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “Foram verificados pela auditoria da CGE-MT que houve a aprovação de 242.180 exames, no valor de R$ 5.341.788,02, sem comprovação da realização”, relata uma das irregularidades.

No total, de acordo com Mauro Zaque de Jesus, os prejuízos foram de R$ 13.297.871,73 – somando os recursos do Governo do Estado e da União. “A auditoria elaborada na continuidade das investigações demonstrou dentre outras contratações a fragilidade no controle dos contratos permitiu que fossem efetuados pagamentos de procedimentos, exames e cirurgias em pacientes sem comprovação de realização das intervenções, o que causou um dano ao erário estadual no valor de R$ 13.297.871,73”, diz outro trecho da denúncia.

O promotor de Justiça explica que o controle e prestação de contas dos exames e cirurgias realizadas pela Caravana da Transformação – em grande parte, intervenções para o tratamento de catarata -, ficavam sob responsabilidade da 20/20 Serviços Médicos, contratada para o trabalho. A falta de uma fiscalização efetiva do Poder Público propiciou que houvessem gastos desnecessários.

Nesse sentido, Mauro Zaque lamentou que a população mais carente foi a que sofreu as maiores “sequelas” do mal planejamento da política pública. “É público e notório que a própria Caravana da Tranformação, longe de satisfazer o interesse social no tocante ao necessário cuidado com a saúde da população, ao prestar serviço de saúde com qualidade suspeita e sem a devida fiscalização por parte do Estado, causou sequelas graves em nossa população (diga-se na parcela mais humilde e necessitada da população)”, revelam os autos.

DENÚNCIA

Sete ex-secretários de Estado, sendo três de Saúde, três adjuntos de Administração Sistêmica e um da Casa Civil, e a empresa 20/20 Serviços Médicos foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa.

Na ação proposta pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, foi requerida, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o montante de R$ 13.297.871,13. A medida visa garantir eventual ressarcimento ao erário.

Foram denunciados o Fundo Estadual de Saúde, Eduardo Luiz Conceição Bermudes, João Batista Ferreira da Silva e Luiz Antônio Vitório Soares, ex-secretários de Estado de Saúde e ex-presidentes do Fundo Estadual de Saúde; Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes, ex-secretários adjuntos de Administração Sistêmica; e José Adolpho de Lima Avelino Vieira, ex-secretário chefe da Casa Civil.

A empresa acionada pelo Ministério Público foi credenciada pelo Estado de Mato Grosso para a realização de atendimentos oftalmológicos em unidades móveis no programa Caravana da Transformação. Ao todo foram realizadas 14 edições, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. As cirurgias de catarata foram o carro-chefe da caravana e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, no montante de R$ 48,2 milhões (de um total contratual previsto da ordem de R$ 50 milhões).
 

DENÚNCIA CONTRA TAQUES

No dia 19 de dezembro, a juíza Célia Regina Vidotti, não analisou o pedido de liminar para bloqueio de bens dos denunciados. Ela ainda questionou o promotor autor da denúncia sobre as razões para "poupar" o ex-governador Pedro Taques. Segundo Célia, como chefe do Executivo estadual, Taques poderia ser um dos participantes da suposta fraude, ou simplesmente, o principal beneficiado.

Em resposta, Mauro Zaque informou que as provas não indicam participação de Taques. 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho