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MPE acusa sindicato de arrecadar propina para atrasar licitação em MT

MPE acusa sindicato de arrecadar propina para atrasar licitação em MT

  • 02/01/2020
  • Folha Max

Esquema ocorreu na gestão de Silval Barbosa e gerou denúncia recente do MPE

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acusa o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat) de ter concentrado a arrecadação de propina, paga a integrantes do governo Silval Barbosa. Os valores teriam sido pagos, conforme o MPMT, para retardar o lançamento da licitação para o setor, que vinha se arrastando desde 2012, e finalmente aconteceu no último mês de novembro.

Na ação por improbidade administrativa, o MPMT denunciou 22 pessoas físicas e jurídicas em função de danos causados ao Estado. Entre os nomes citados estão, além de Silval Barbosa, o presidente do Setromat, Júlio César Sales Lima, o empresário do setor de transporte intermunicipal Éder Augusto Pinheiro, e outras 13 empresas ligadas ao setor.

A ação dos empresários, que visava a atrapalhar a licitação do transporte intermunicipal, começou a ser investigada em junho do ano passado, por ocasião da deflagração da Operação Rota Final.

Conforme trecho da ação, “impende destacar que as evidências extraídas da investigação policial, mormente da análise dos documentos arrecadados nas buscas e apreensões, demonstram que o Setromat concentrou a arrecadação de fundos das empresas precárias para pagamento de agentes públicos e privados responsáveis por instituir mecanismos para obstruir o procedimento licitatório, antes e após a edição do decreto n. 2.499”.

O decreto a que se refere o Ministério Público de Mato Grosso é datado de 20 de agosto de 2014. Conforme o decreto, foram prorrogados até 31 de dezembro de 2031 dezenas de contratos precários do transporte intermunicipal. Isso inviabilizaria a licitação, que era exigida em um termo de ajustamento de conduta assinado entre o Executivo e o MPMT. 

“Com efeito, os empresários que atuavam precariamente, para se manter na exploração irregular dos serviços, sob a coordenação do Setromat e mediante elevada quantia financeira, subornaram o Chefe do Executivo Estadual para que o referido ato normativo fosse editado”, diz o MPMT.

Mesmo que os efeitos do Decreto 2.499 tenham sido rapidamente interrompidos pelo Tribunal de Justiça, por força de uma medida liminar, para o MPMT o fato é “que a manobra criminosa alcançou o êxito no seu propósito uma vez que conseguiu obstruir a conclusão da licitação do STCRIP, estendeu a operação precária por aproximadamente cinco anos e instalou nova controvérsia sobre o certame que se arrasta até os dias atuais”.

As investigações apontaram que foi o próprio Setromat que formalizou um requerimento junto ao então governador do Estado e que resultou na publicação do decreto. Em consequência, o documento prorrogaria o termo final dos contratos para dezembro de 2031. O objetivo era conferir àquele expediente aparência de legalidade aos atos articulados entre os envolvidos na ação ilícita.

Conforme foi apurado pelo MPMT, o presidente do Setromat, Júlio Cesar Sales de Lima, teve papel relevante na articulação ilícita que resultou na edição do Decreto nº 2.499. Lima teria sido, inclusive, reconhecido durante almoço com o réu Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador aposentado da PGE, nos dias que precederam à publicação do ato fraudulento do qual foi beneficiário direto por ser empresário do segmento e por ainda manter estreito vínculo profissional e pessoal com as empresas do Grupo Verde. O encontro de Lima com o procurador aposentado foi revelado em depoimento prestado pelo ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho