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Bolsonaro poderá indicar 21 diretores para agências reguladoras neste ano

Bolsonaro poderá indicar 21 diretores para agências reguladoras neste ano

  • 02/01/2020
  • Poder 360

13 vagas serão abertas

Falta de quorum é risco

 

O presidente Jair Bolsonaro poderá indicar ao menos 21 nomes para assumir diretorias das agências reguladoras até o fim de 2020. O ano começa com 9 vagas abertas, mas há uma indicação am aberto no Senado. Outras 13 cadeiras ficarão vagas ao longo dos próximos meses. Entre os postos estarão o de presidente de 4 agências: ANP (Petróleo e Gás), ANTT (Transportes Terrestres), Anac (Aviação Civil) e Antaq (Transportes Aquaviários).

Criadas por leis, as agências reguladoras são responsáveis por fiscalizar e controlar a prestação de produtos e serviços à população nos setores de atuação, como telecomunicações, energia elétrica e planos de saúde. Os órgãos atuam como 1 elo entre governo, consumidores e empresas.

As indicações dos nomes são feitas pelo presidente da República. A nomeação, no entanto, depende do aval do plenário do Senado Federal após sabatina do candidato. A diretoria colegiada é responsável por discutir, propor regras para prestação de serviços e fiscalizar contratos do setor e editar licitações.

 

vagas das agências reguladoras em 2020

datas de fim de mandato

agência nome cargo data
ANTT Elisabeth Alves da Silva Braga diretor 18.fev
Antaq Mário Póvia diretor-geral 18.fev.
ANTT Mário Rodrigues Junior diretor-geral 18.fev
Anac José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz diretor-presidente 19.mar
Anac Ricardo Sérgio Maia Bezerra diretor 19.mar
ANP Aurélio Cesar Nogueira Amaral diretor 28.mar
Anvisa Fernando Mendes Garcia Neto diretor 31.mar
ANS Simone Sanches Freire diretora 25.mai
ANS Rodrigo Aguiar diretor 7.set
Anatel Vicente Bandeira de Aquino Neto conselheiro 4.nov
ANM Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho diretor 27.nov
ANP Felipe Kury diretor 22.dez
ANP Décio Fabricio Oddone da Costa diretor-geral 23.dez

 

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro fez apenas 3 indicações para vagas pendentes. Os nomes de Davi Ferreira Gomes Barreto e Antônio Barras Torres foram aprovados pelo Senado, respectivamente, para as diretorias da ANTT e da Anvisa. Ambos já assumiram e exercem a função.

No final de 2019, o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, foi indicado para o conselho diretor da agência do setor de telecomunicações. A recomendação presidencial, no entanto, deve passar pelo crivo dos senadores neste ano.

Uma 4ª mensagem chegou a ser enviada ao Senado no ano passado. Em fevereiro, Bolsonaro chegou a enviar o nome do general de brigada médico Paulo Sérgio Sadauskas para 1 cargo na Anvisa. Entretanto, o governo recuou e desistiu da indicação em março. Não houve uma explicação oficial para a decisão.

O presidente da Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação), Fernando Rabello Franco, vê com apreensão a lentidão para as indicações. “Isso repercute na ponta, que é na regulação dos serviços. Tem nos preocupado e estamos tentando maior diálogo com o governo federal para levar esse pleito“, disse. Para ele, falta uma agenda do Executivo em relação aos órgãos.

Eis 1 resumo das vagas abertas:

 

vagas em agências reguladoras abertas

indicações serão feitas por Bolsonaro

agência nome término do mandato
Anac Hélio Paes dez.2018
Ancine Mariana Ribas fev.2019
ANA Ney Maranhão jul.2019
Anac Ricardo Fenelon Júnior ago.2019
Ancine Debora Ivanov out.2019
Anatel Aníbal Diniz nov.2019
Anvisa Renato Alencar Porto dez.2019
ANS Leandro Fonseca dez.2019
Anvisa William Dib dez.2019

fonte: agências reguladoras

 

Caso o presidente não envie indicações para as vagas abertas antes de outras surgirem, algumas agências reguladoras correm o risco de ficar sem quorum mínimo para realizações das reuniões da diretoria. A situação pode acontecer na Anac, ANP, ANS, Anvisa e Anatel –com menos chances, pois há uma indicação pendente e o mandato de Vicente Aquino termina apenas em novembro.

Hoje, apesar das vagas abertas, apenas a Ancine não tem quórum mínimo para reuniões. Criticada pelo governo várias vezes, a diretoria da agência reguladora está desfalcada desde fevereiro de 2019, quando ex-diretora Mariana Ribas deixou o cargo para assumir a secretaria de Cultura do Rio.

Em agosto, o diretor-presidente do órgão foi afastado do cargo após denúncia do Ministério Público. Já em novembro, chegou ao fim o mandato da diretoria Debora Ivanov. Após isso, restou apenas Alex Braga Nunes, que foi nomeado como “substituto eventual” na diretoria do órgão. A solução para não paralisar totalmente a agência foi a assinatura de uma portaria que dá “superpoderes” de decisões para Braga Nunes.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho