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Sema exige protocolos de estudos de segurança de barragens de rejeito para licenciamento

Sema exige protocolos de estudos de segurança de barragens de rejeito para licenciamento

  • 03/01/2020
  • Juina News

Instrução Normativa estabelece o procedimento para o licenciamento de empreendimentos minerários que possuam barragens de rejeito

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou a Instrução Normativa 06/2019 (Diário Oficial de 30 de Dezembro de 2019)  para estabelecer novos procedimentos para o licenciamento de empreendimentos minerários que possuam barragens de rejeito. De acordo com o regramento, os empreendedores deverão apresentar a cópia dos protocolos dos estudos e projetos protocolados junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) ou documento equivalente.

A instrução normativa leva em consideração a Portaria nº 70.389/2017 e a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal n. 12334/2010) que determina que todo empreendimento que opera barragem de mineração é obrigado a providenciar seu cadastramento no Sistema Integrado de Gestão e Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), disponível no site ANM. Ou seja, todas as barragens de mineração em construção, em operação e desativadas devem estar devidamente registradas, independente de grau de impacto ou categoria de risco.

Dentre os documentos solicitados pela Sema-MT para o licenciamento das barragens estão: Cópia dos laudos de classificação do rejeito armazenado segundo os critérios definidos pela Norma ABNT NBR 10.004/2004, que foram apresentados junto a ANM, com a cópia do protocolo; Cópia do comprovante de cadastramento das barragens de rejeito de mineração no SIGBM; Plano de Segurança de Barragem – PSB e o Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração - PAEBM, protocolado junto a ANM, entre outros.

A ANM possui a atribuição de fiscalização da segurança de barragens de rejeito de minério, enquanto o licenciamento ambiental cabe ao órgão ambiental estadual. No início de 2019, a Sema assinou com a ANM um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para o desenvolvimento de ações conjuntas ou coordenadas para execução da Política Nacional de Segurança de Barragens em Mato Grosso.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho