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Senadores de Mato Grosso devem se opor a Bolsonaro contra extinção de municípios

Senadores de Mato Grosso devem se opor a Bolsonaro contra extinção de municípios

  • 06/01/2020
  • Só Notícias

Assim que o Senado voltar do recesso, as três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que compõe o chamado Plano Mais Brasil, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país devem voltar à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dominar a pauta no primeiro semestre.

Em pelo menos uma situação, os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (DEM) devem se opor ao presidente. Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, Wellington apresentou emenda que retira do texto da PEC (188) do Pacto Federativo o trecho que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovarem sua sustentabilidade financeira.

Segundo o parlamentar, a possibilidade de extinção de municípios é, inclusive, contrária ao objetivo do governo de “dar mais atenção ao Brasil e menos a Brasília”. O senador lembrou que a criação de municípios é importante para levar serviços essenciais às pessoas que vivem em regiões isoladas.
Em plenário, Jayme se mostrou solidário ao pensamento do colega e criticou a extinção de municípios, chamando a proposta de “desrespeitosa” e dizendo que há necessidade de estudos aprofundados.

“Uma proposta dessa envergadura, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro, não pode ser tratada de forma simplista. Trata-se de matéria que exige debates, mas debates profundos, estudos técnicos precisos e diálogo franco entre o governo federal e os governos municipais. Acho que é um desrespeito àquele cidadão que já participou de um plebiscito quando da possibilidade de se fazer a emancipação de alguns distritos”, reclamou em novembro.

Além da PEC do Pacto Federativo, o Plano Mais Brasil é composto pela PEC (186) Emergencial, tem por objetivo principal a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal, e a PEC (187) da Revisão dos Fundos, cujo objetivo é usar cerca de R$ 220 bilhões, que hoje são destinados a áreas específicas, para ajudar a pagar a dívida pública.

(Com Agência Senado)

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho