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Comissão vota projeto de Jayme que aumenta recursos para segurança das fronteiras

Comissão vota projeto de Jayme que aumenta recursos para segurança das fronteiras

  • 08/01/2020
  • Só Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país. Está na pauta da comissão, com relatório favorável, um projeto do senador Jayme Campos (DEM), que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para essa finalidade.

O texto inclui na lei que criou o FNSP o objetivo de investir em serviços e obras para defesa e segurança na faixa de fronteira. A Constituição define esse território como a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo de todas as fronteiras terrestres.

O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com nove países da América do Sul e com a Guiana Francesa, que é um território ultramarino da França. A vizinhança mais extensa se dá com a Bolívia, com 3,4 mil quilômetros de fronteiras. São 11 os estados brasileiros cujos territórios fazem contato com outras nações.

O projeto também determina que parte dos recursos arrecadados com loterias (uma das fontes de financiamento do FNSP) seja destinada especificamente ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (Decreto 8.903, de 2016), que integra a União, os estados e os municípios.

Na versão original do projeto, 5% do dinheiro das loterias destinado ao fundo seria distribuído entre os estados e municípios fronteiriços. O relator na CAE, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumentou que essa regra tenderia a “pulverizar” excessivamente os recursos, fazendo com que cada ente recebesse quantias insuficientes para executar qualquer ação. Em lugar disso, ele apresentou uma emenda sugerindo que os 5% sejam repartidos apenas entre os estados de fronteira.

Outra emenda incorporada ao projeto foi do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ele sugeriu que sejam objeto do Fundo Nacional de Segurança Pública a costa marítima e as águas interiores do país. Essas áreas não estão incluídas na definição constitucional da faixa de fronteira, mas são cobertas pelo Programa de Proteção Integrada de Fronteiras.

Caso seja aprovado pela CAE, o PL 2.519/2019 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por no mínimo nove senadores.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho