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Lei que obriga coleira e focinheira em cães de médio e grande porte é sancionada em MT

Lei que obriga coleira e focinheira em cães de médio e grande porte é sancionada em MT

  • 09/01/2020
  • G1 MT

Silvio Fávero (PSL) apresentou o projeto no ano passado, depois dele ter sido atacado no rosto por um cachorro. Dono que infringir a lei pode ser multado em R$ 1.460.

 

Foi sancionada nessa quarta-feira (8) uma lei estadual que proíbe a circulação de cães sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas. O projeto foi apresentado no ano passado pelo deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), depois dele ter sido atacado no rosto por um cachorro.

A nova lei foi assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na terça-feira (7) e sancionada no dia seguinte.

A lei proíbe a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem o uso de coleira, guia curta de condução e focinheira em espaços públicos e locais em que haja concentração de pessoas, como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.

 

O texto define o porte dos cães da seguinte forma:

 

 

  • Médio: de 36 a 49 cm de altura e peso entre 15 e 25 kg
  • Grande: de 50 a 69 cm de altura e peso entre 25 e 45 kg;
  • Gigante: acima de 70 cm e peso entre 45 e 60 kg

 

Os cães que se enquadrarem nesses critérios devem usar coleira, guia curta de condução e focinheira, com no máximo de dois metros de comprimento, além da focinheira.

O dono que infringir a lei pode ser multado em 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF), que equivale a R$ 1.460.

O valor da multa será dobrado em caso de reincidência.

No entanto, existe exceção para cães-guia e cães farejadores usados por equipes de resgate.

Fávero foi atacado no rosto por um cachorro enquanto assistia um torneio de futebol e passou alguns dias internado. Ele foi submetido a uma cirurgia para a reconstrução das pálpebras por causa dos ferimentos e retornou à Assembleia usando curativos no rosto.

O animal de raça pertence a uma família que estava no local.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho