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Bolsonaro sanciona lei que cria carteira de identificação para autistas

Bolsonaro sanciona lei que cria carteira de identificação para autistas

  • 09/01/2020
  • Correio Braziliense

O chefe do Executivo postou nas redes sociais uma foto ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro e do apresentador Marcos Mion, pai de Romeo Mion, que tem autismo, que inspirou a criação da lei

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (8), com vetos,  a lei Romeo Mion, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento é gratuito, com validade nacional. 

O texto determina que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados. No entanto, o trecho que obriga cinemas a oferecerem, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações, foi vetado.

Isso porque no último dia 31 de dezembro, Bolsonaro assinou uma medida que estende por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. O prazo venceria neste 1º de janeiro de 2020.

O presidente avaliou ainda ser inconstitucional o prazo de 180 dias para que o Executivo da União, dos estados e dos municípios se adequem à regulamentação da norma. De acordo com o Planalto, o dispositivo viola o princípio da separação de Poderes e “usurpa a competência privativa do Executivo para dispor sobre a matéria”.

O chefe do Executivo postou nas redes sociais uma foto ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro e do apresentador Marcos Mion, pai de Romeo Mion, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que inspirou a criação da lei.

“LEI ROMEO MION/Espectro Autista - Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu o chefe do Executivo.

Segundo o Planalto, a autora do projeto, Rejane Dias (PT-PI)  chamou a atenção pelo fato do país não dispor de estatísticas oficiais sobre o real número de pessoas com transtorno do espectro autista, havendo apenas uma estimativa na ordem de 2 milhões de brasileiros com o espectro.

Ainda de acordo com a parlamentar, com a emissão e a organização da referida carteira de identificação, “passa-se a ter números mais fidedignos sobre essa população a ser assistida, além de proporcionar aos órgãos responsáveis pela execução da política de atenção à pessoa com deficiência o cadastramento desse público”, informa nota do assessoria presidencial.

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho