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Justiça proíbe odontologia da UEM de usar animais em pesquisa

Justiça proíbe odontologia da UEM de usar animais em pesquisa

  • 10/01/2020
  • RPC Maringá

Pena é de R$ 1 mil por dia de descumprimento da decisão, que é desta quinta-feira (9)

 

O departamento de odontologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no norte do Paraná, foi proibido de utilizar animais em experimentos.

A decisão é do juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, e foi publicada nesta quinta-feira (9). A UEM ainda não comentou o assunto.

A sentença atende uma ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2011.

O MP-PR denunciou que cães – a maioria da raça beagle – eram submetidos a experimentos dolorosos e eram mantidos em ambientes inadequados.

Conforme os autos, as pesquisas com cães do Departamento de Odontologia começaram na década de 1980.

A UEM fica obrigada, conforme a sentença, a "abster-se, por seu departamento de odontologia, de utilizar cães ou quaisquer outros animais em procedimentos experimentais que lhes causem lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, bem como de criar cães de qualquer raça ou sem raça identificada ou de apanhá-los e mantê-los com a sua liberdade cerceada em seu biotério central, sem que haja respeito e cuidados especiais aos animais".

Pena de R$ 1 mil por dia

 

A pena é de R$ 1 mil por dia de descumprimento da decisão.

Uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, na mesma ação, já impedia a universidade de utilizar cães nas pesquisas odontológicas.

De acordo com o juiz, na sentença, "as pesquisas científicas em questão, além de não terem se mostrado adequadas, porque envolveram maus-tratos dos animais a elas submetidas", também não tiveram "comprovação que a aplicação de suas conclusões em humanos apresente os mesmos efeitos do que nos cães".

 

Outra condenação

 

O uso de cães em pesquisas resultou em uma multa de R$ 10 mil à UEM em setembro de 2019, aplicada pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A situação de maus-tratos dos animais foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná por meio de um abaixo-assinado com 6 mil assinaturas.

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho