Hoje: 26/01/2020
    Horas: 00:00:00
×
OAB divulga aumento do piso salarial para advogados em Mato Grosso em 2020

OAB divulga aumento do piso salarial para advogados em Mato Grosso em 2020

  • 10/01/2020
  • Olhar Direto

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) divulgou o aumento do piso salarial da advocacia privada no Estado para o ano de 2020. O reajuste cumpre o que foi estabelecido no artigo 2º da Lei Estadual 9.833/2012, e ocorre anualmente de acordo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Desta forma, desde o início deste ano os valores mínimos para o exercício da advocacia são de R$ 1.625,47 para 20 horas semanais e R$ 2.745,58 para 40 horas semanais.

No ano passado o valor mínimo para o exercício da advocacia em período de 20 horas semanais era de R$ 1.564,26 e, para 40 horas semanais, de R$ 2.559,70. O reajuste deste ano foi de 3,22% de acordo com o INPC acumulado de 2019.
 
Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros que contam com legislação própria para fixação do piso salarial da advocacia privada. E o valor está dentro da média brasileira.
 
“A garantia de um piso salarial estabelecido em lei é um importante instrumento para a valorização da advocacia que, aliado à observância dos princípios éticos e do respeito à tabela de honorários, contribui para evitar situações aviltantes”, explica o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Pedro Henrique Ferreira Marques.
 
Contudo, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressalta que o piso salarial é apenas um ponto de partida, ou seja, o estabelecimento de um valor mínimo para o exercício profissional e não um valor base.

“O combate ao aviltamento de honorários é uma das principais bandeiras da OAB-MT. É importante que cada advogada e advogado faça valer seus direitos e denunciem eventuais abusos à Ordem para que sejam adotadas as devidas providências”, explicou Leonardo Campos.

    Compartilhar:

Patrocínio

Patrocínio

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho