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Plano de Saúde deverá arcar com despesas de acompanhante de idosos

Plano de Saúde deverá arcar com despesas de acompanhante de idosos

  • 10/01/2020
  • * Site PlanodeSaude.net.

Decisão de STJ aponta operadoras de planos de saúde como responsáveis pelo pagamento das despesas com acompanhante

 

De acordo com o ministro Villas Bôas Cueva, as despesas com acompanhante de idosos devem ser de responsabilidade das operadoras de planos de saúde, como determina a resolução da ANS.

Conforme a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a quitação das despesas deve incluir as refeições e as diárias dos acompanhantes de idosos internados. Essa decisão reforma a resolução do Tribunal de Justiça do Rio.

Cueva acrescenta ainda que a unidade hospitalar deve oferecer condições materiais ideais para receber o acompanhante do idoso, com referência à obrigação lega do artigo 16 do Estatuto do Idoso.

Ação de cobrança tem origem no Tribunal de Justiça do Rio

Uma ação de cobrança envolvendo um hospital do Rio foi a origem da ação, que tem como objetivo o pagamento dos custos, como uso do telefone e diárias do acompanhante, no caso apresentado, de uma idosa. Estas despesas não foram custeadas pela operadora do plano de saúde.

A paciente em questão foi condenada a pagar todas as despesas telefônicas, em primeira instância. Já o plano de saúde foi responsabilizado pelo pagamento dos materiais cirúrgicos e medicamentos. Nessa sentença, as despesas da acompanhante ficaram como responsabilidade do hospital. 

Para o Tribunal de Justiça do Rio, esta é uma obrigação que o hospital deve cumprir, conforme o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, mantendo assim, a insubsistência do pedido de cobrança a respeito das despesas geradas pelo acompanhante. O hospital retornou alegando que cumpriu todas as obrigações impostas pelo Estatuto, mas que os custos envolvendo o acompanhante era de responsabilidade do plano de saúde.

Para Cueva, o paciente idoso, ao ficar internado ou em observação, usufrui o direito a ficar com um acompanhante, baseando-se no artigo 16 do Estatuto do Idoso. Sendo assim, “a figura do acompanhante foi reconhecida pela legislação” como sendo essencial para garantir a recuperação adequada do paciente na terceira idade. Cueva ainda aponta que isso é, de fato, uma “garantia do direito à saúde e mais um passo para a efetivação da proteção do idoso assegurada na Constituição Federal”.

A ANS, por meio de resoluções, definiu que será a operadora de plano de saúde responsabilizada pelos custos gerados pelo acompanhante do paciente idoso.

Plano de saúde para idosos possui um custo elevado

Se comparado com outras modalidades, o plano de saúde para idosos costuma ser mais caro. A diferença de preço impede o acesso ao plano, além do fato de que não são todas as operadoras de planos de saúde que ofertam essa modalidade.

Muitas pessoas nessa faixa etária precisam, ainda, passar por uma avaliação médica em que, conforme o resultado, a contratação não é finalizada. Por se tratar de uma fase em que se aumenta as idas ao médico, bem como exames mais frequentes, as operadoras acabam por enxergar alto custo em atendê-los.

Especialistas em contratação de planos de saúde recomendam, aos interessados, se atentar a alguns aspectos. Entre eles, pesquisar as possibilidades que operadoras especializadas em atender pessoas idosas oferecem e compará-las.

Além disso, é importante verificar a cobertura e quais os hospitais, clínicas e outros locais de atendimento que cada um oferece, comparando as opções entre as empresas. Somente assim é possível considerar os preços e optar pela melhor operadora de plano de saúde.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho