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AL garante que 50% das multas arrecadas pelo TCE vão para Saúde de MT

AL garante que 50% das multas arrecadas pelo TCE vão para Saúde de MT

  • 12/01/2020
  • Folha Max

Atualmente, recursos vão integralmente para fundo de reaparelhamento do TCE

 

Após ter projeto vetado pelo governo, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) convenceu os colegas de parlamento e conseguiu a aprovação do projeto de lei que destina 50% dos pagamentos das multas pagas por gestores municipais, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A partir de agora, a Lei passa valer no estado e o valor arrecadado pela Corte será destinado ao Fundo Estadual de Saúde e retornará aos municípios, principalmente àqueles com baixa arrecadação.

A lei de Fávero foi aprovada na noite de ontem, sexta-feira (10) durante sessão extraordinária. Foram 20 votos favoráveis à derrubada do veto.

"Estou muito feliz. Mérito da população mato-grossense que paga um dos impostos mais altos do país e cada dia mais tem sido prejudicada com a criação de novos impostos. Enquanto isso, os municípios padecem por falta de estrutura na saúde. A lei é uma forma de justiça, já que o dinheiro é devolvido (ao TCE), entao que retorne em forma de benefício à população", ressaltou Fávero, autor da Lei.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho