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MP pede condenação de servidores por esquema na Saúde de MT

MP pede condenação de servidores por esquema na Saúde de MT

  • 12/01/2020
  • Repórter MT

O Ministério Público do Estado pediu a condenação dos ex-servidores Marcos Rogério Lima Pinto e Silva (secretário-adjunto executivo) e Bruno Almeida Oliveira (fiscal de contratos), por atos de improbidade administrativa e dano ao patrimônio público. O órgão também pede que eles devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 621 mil.

Eles foram responsáveis por três contratos firmados entre a Secretária de Estado de Saúde (SES) e a empresa Ausec Automação e Segurança Ltda. Os três contratos chegam ao montante de R$ 7.695,989,04 (sete milhões).

Os serviços contratados seriam: Solução de segurança eletrônica, por meio da locação, com fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas para atender as unidades da SES e também aquisição de materiais elétricos. Os contratos tinham vigência entre os anos de 2013 e 2015.

Mas, conforme a proposta de Ação Civil Pública, os serviços não foram devidamente prestados, gerando dano ao patrimônio público.

De acordo com o MP, Marcos Rogério era o responsável pelos contratos e Bruno autenticava os documentos na qualidade de fiscal. Ficou comprovado, porém, que Bruno era formado em direito e não tinha a menor capacidade de fiscalizar contratos, conforme ele mesmo diz em depoimentos.

As falhas na execução dos contratos foram checadas em auditoria da Controladoria-Geral do Estado. "Com relação ao Fiscal dos Contratos, BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA, de acordo com o referido relatório de auditoria ele se limitava a atestar notas fiscais emitidas pela empresa, sem observar a efetiva entrega e prestação dos serviços. Por sua vez, MARCOS ROGÉRIO LIMA PINTO E SILVA, autorizou os pagamentos sem as ordens de serviço ou relatórios, que comprovassem a sua efetiva prestação, escorado apenas no ateste do fiscal dos contratos. Não bastasse isso, antecipou pagamentos, sem nenhuma previsão contratual”, afirma o MP.

O mesmo documento cita que a empresa Ausec Segurança foi condenada pelo Tribunal de Costas do Estado pelo esquema. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado e a empresa se comprometeu a pagar o dano de R$ 820.005,82, além de uma multa civil no valor de R$ 410 mil. Por isso a empresa não figura como ‘polo passivo’ na demanda do MP.

O MP então pediu a condenação de Bruno Almeida e Marcos Rogério pela prática de improbidade administrativa e que os dois sejam condenados a ressarcir R$ 621 mil aos cofres públicos.

O MP também requer o pagamento de multa cível “no montante de até duas vezes o valordo dano”, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público por até 10 anos.

O pedido do MP foi assinado pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça Cível Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no dia 19 de dezembro.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho