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Governo acaba com dedução de empregado doméstico no Imposto de Renda

Governo acaba com dedução de empregado doméstico no Imposto de Renda

  • 13/01/2020
  • Valor Econômico

O INSS pago por patrões de empregados domésticos não pode mais ser descontado do IR (Imposto de Renda). Até 2019 era possível abater os gastos de até R$ 1,2 mil. No entanto, o benefício não foi prorrogado e não poderá ser utilizado nas declarações de 2020. Com isso, a arrecadação do governo aumenta em cerca de R$700 milhões.

As informações foram divulgadas na manhã desta 2ª feira (13.jan.2019) pelo jornal Valor Econômico.

Esse foi o 1º passo da equipe econômica do governo para acabar com as deduções no Imposto de Renda da pessoa física. O ministro Paulo Guedes (Economia), defensor do fim das deduções no IR, argumenta que o benefício é aproveitado apenas pela população mais rica, uma vez que a maioria dos contribuintes está isenta ou faz a declaração simplificada.

Apesar disso, projetos de lei no Senado visam a recriar o benefício. O PL 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), argumenta que é preciso manter os empregos formais dos trabalhadores domésticos. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara.

Já o PL 3015/2019, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer a dedução permanente das contribuições previdenciárias. O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Lei 11.324, que dispõe sobre a contribuição patronal paga à Previdência Social, foi sancionada em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de estimular a contratação de trabalhadores domésticos com carteira assinada.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho