Hoje: 06/08/2020
    Horas: 00:00:00
×
Governo vai pagar recompensa para quem denunciar bandidos à Polícia

Governo vai pagar recompensa para quem denunciar bandidos à Polícia

  • 13/01/2020
  • Repórter MT

Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, por ato discricionário, dispor sobre o serviço de recepção das informações de que trata esta Lei, garantido ao colaborador o necessário sigilo

 

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma Lei que trata sobre o pagamento de recompensa em dinheiro para quem auxiliar as investigações policiais com informações que sejam úteis à prevenção, à repressão e à investigação de crimes ou ilícitos administrativos.

A Lei n° 11.078 foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (13.01). A autoria da proposta é do deputado Silvio Fávero (PSL).

De acordo com a publicação, a recompensa poderá se dar sob forma de pecúnia (dinheiro), havendo reversa orçamentária. A forma de pagamento será definida pelo governo e só terá a recompensa quem repassar informações que sejam primordiais, “não se considerando as informações vagas e imprecisas”.

 

“Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública, por ato discricionário, dispor sobre o serviço de recepção das informações de que trata esta Lei, garantido ao colaborador o necessário sigilo”, diz trecho da nova Lei.

 

O governo poderá incluir o informante no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais. As despesas decorrentes da Lei correrão por dotações orçamentárias a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

 

Veja AQUI a nova Lei

    Compartilhar:

Patrocínio

Patrocínio:

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho