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Governador diz que complementação da reforma previdenciária em MT sai em 60 dias

Governador diz que complementação da reforma previdenciária em MT sai em 60 dias

  • 14/01/2020
  • Só Notícias

O governador Mauro Mendes (DEM) considerou como “tranquila” a votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que aumentou a alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14% e que foi aprovada semana passada com 16 (dos 24) votos favoráveis à proposta do governo. O democrata transferiu a responsabilidade do aumento para o governo federal em decorrência da reforma previdenciária nacional aprovada em dezembro passado e parabenizou os deputados “que votaram favoravelmente a 95% da população” por, segundo ele, entenderem a necessidade do Estado.

“Aquilo que nós fizemos em Mato Grosso não é diferente do que está sendo feito em todo o Brasil. É uma obrigação do governo estadual fazer. Consta na Constituição que todos estados terão que ter, obrigatoriamente, a alíquota de 14%. Quem não o fizer, coloca o Estado inadimplente perante o RCP, a previdência nacional. Estando inadimplente com a previdência nacional, você não recebe transferência involuntária, não recebe aval da União, não consegue novos financiamentos e isso inviabilizaria o Estado de Mato Grosso”, justificou.

Mauro Mendes também adiantou que a equipe econômica já trabalha na complementação da reforma da previdência, conforme Só Notícias já informou, e disse que, em até 60 dias, deve entregar ao parlamento os projetos com as regras gerais para a aposentadoria, o que inclui estabelecer a mesma idade mínima aprovada pelo Congresso Nacional.

“É importante dizer que hoje 95% dos mato-grossenses já estão sobre as regras nacionais, ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, do agronegócio e da imprensa vai se aposentar com 65 anos para homens 62 anos mulheres. Então, eu acredito que a Assembleia Legislativa não vai criar aqui uma classe de privilegiados, permitindo que a pessoa se aposente com 45 anos de idade. Seria uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não têm esse privilégio estabelecido hoje em lei”, disse Mauro Mendes.

O chefe do Executivo disse que irá defender as mesmas regras da União para o Estado e disse que governará para a maioria da população. “Respeito muito servidor, mas ele não é uma classe de privilegiados. Tem que ser um servidor igual ao cidadão, que têm direitos e deveres iguais a todos os mato-grossenses”, completou.

Além da idade mínima, o governo deverá estabelecer o tempo de contribuição para homens e mulheres, da cidade e do campo, além de alterações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência. Também deverá constar na reforma de Mendes regras para a previdência de militares.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho