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MPE investiga posto que vende gasolina com

MPE investiga posto que vende gasolina com "excesso" de etanol em VG

  • 14/01/2020
  • Folha Max

A 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande instaurou procedimento preparatório para investigar irregularidades na venda de combustível no Posto Santos Dumont, em Várzea Grande. O procedimento reúne as informações necessárias para esclarecer os fatos e dependendo das conclusões pode se transformar em um inquérito civil ou na propositura direta de uma ação.

Conforme a portaria 03/2020 assinada pela promotora Audrey Ility, as irregularidades foram verificadas no posto em vistoria realizada no dia 5 de outubro de 2016. Na ocasião, foram coletadas amostras de gasolina C comum e gasolina C aditivada, que apresentaram percentual de etanol acima da variação permitida e do limite máximo de tolerância, fora dos parâmetros da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

O procedimento foi instaurado porque, segundo a Promotoria, o posto expôs a venda produto em desacordo com as normas da Agência Nacional de Petróleo, “ferindo, assim, os direitos básicos dos consumidores, dentre eles a correta informação, especialização, qualidade e composição, características dos produtos, proteção à saúde e à vida, previstos no artigo 4º, inciso II, alínea “d” e incisos IV e VI e seguintes, artigo 10 do CDC”. De acordo ainda com o artigo 30, VIII, do CDC, a venda do combustível que apresentou irregularidades se constituiu em prática de abuso, por “colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)”.

Na portaria, a promotora determinou que seja enviado ofício ao representante do Posto Santos Dumont para que informe se existe o interesse em celebrar Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Após, faça os autos conclusos pra fixação de diligências, casos necessários mais elementos para a propositura de ação civil pública ou celebração de TAC, para a compensação dos danos aos consumidores”, escreveu a promotora, na portaria assinada nessa segunda-feira (13).

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho