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TRF suspende leilão de avião de empresário acusado de movimentar R$ 30 mi do tráfico em MT

TRF suspende leilão de avião de empresário acusado de movimentar R$ 30 mi do tráfico em MT

  • 14/01/2020
  • Folha Max

Defesa de Ricardo Cosme dos Santos alega que não há comprovação de que aeronave tenha sido adquirida de maneira ilícita ou era usada para o tráfico de entorpecentes

 

O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, concedeu liminar suspensiva ao empresário Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como "DJ Superman Pancadão", para evitar a venda de seu avião Cessna durante o processo. O perdimento do bem do empresário foi determinado em sua condenação, imposta pela Vara Federal de Cáceres.

A defesa de Ricardo, coordenada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, alegou que “a sanção da pena de perdimento de bens sequestrados não se opera de forma automática, de forma que a sua alienação deve aguardar a certificação da condenação do réu e da pena do perdimento em si”.

Osti também argumentou que não há provas de que o avião foi utilizado para crimes e/ou é fruto de ação ilícita, de modo que, a sentença que decretou o seu perdimento como efeito automático da condenação pode ser revertida no recurso de apelação. Ainda citou que, em outros casos relacionados ao mesmo cliente, o Judiciário concedeu a ordem “para sustar a sua alienação antecipada”.

Em sua decisão, o desembargador federal Olindo Menezes alegou o TRF não tem autorizado a “venda antecipada” dos bens até a confirmação da condenação em 2ª instância. O magistrado, então, acatou as argumentações da defesa concedeu a decisão favorável. 

“Tal o contexto, concedo a liminar, para atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nos autos do procedimento de alienação antecipada 231-59.2019.4.01.3601, obstado todo e qualquer ato tendente à alienação da aeronave, até que se ultime o julgamento do presente writ”, decidiu o desembargador federal.

Ricardo Cosme ficou conhecido em 2015, ao ser preso na Operação Hybris, da Polícia Federal. A operação investigou um esquema internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 30 milhões.

 

 

 

 

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho