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MT barra aposentadorias precoces e aumento automático a juízes inativos

MT barra aposentadorias precoces e aumento automático a juízes inativos

  • 14/01/2020
  • Folha Max

O Conselho do MT Prev – autarquia estadual que realiza a gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado –, aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da previdência em votação desta terça-feira (14). O texto segue a reforma nacional das regras de aposentadoria e deve ser aprovado pelos deputados estaduais até agosto de 2020, antes da campanha eleitoral das eleições municipais.

Segundo o texto, a idade mínima para aposentadoria dos homens é de 65 anos e para as mulheres 62 anos – como prevê as novas regras do Governo Federal.

Já em relação a aposentadoria compulsória, a idade estabelecida é de 75 anos. A principal mudança, ao menos para os servidores de Mato Grosso, é a necessidade de contribuição de uma alíquota de 14% sobre os salários – estabelecida inclusive nos subsídios dos aposentados, que também deverão contribuir.

Municípios que desejam aderir às novas normas da previdência, proposta pelo Governo de Mato Grosso, terão até 2 anos para realizar as mudanças.

A PEC também revogou os reajustes automáticos nas aposentadorias dos juízes inativos – que ocorrem quando os magistrados da ativa tem os subsídios reajustados.

No âmbito do MT Prev, a proposta foi aprovada por sete votos a cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselheiros. O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

Em nota, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde de MT (Sisma/MT), Oscarlino Alves, disse que as reuniões do Conselho de Previdência do MT Prev são carregadas de “vícios formais” e que a PEC é baseada em “dados atualizados”.

“Reuniões do conselho de previdência carregadas de vícios formais e descumprimento do Regimento Interno. PEC baseada em dados desatualizados, e sem contemplar impactos relevantes e da lei federal dos militares. Colocaram o carro na frente dos bois, pois querem no afogadilho aprovar as regras antes de tratar da sustentabilidade da previdência”.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho