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Trabalhador que teve dedo amputado por erro médico em MT receberá R$ 30 mil de indenização

Trabalhador que teve dedo amputado por erro médico em MT receberá R$ 30 mil de indenização

  • 16/01/2020
  • Só Notícias

A segunda câmara de direito público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos do Estado de Mato Grosso e manteve decisão de Primeira Instância que fixou em R$ 30 mil o valor a ser pago a um trabalhador que, em razão de erro médico, teve que amputar um dedo da mão direita. O relator do processo, juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, considerou que é inconteste o fato de que a amputação do dedo médio da mão direita do autor decorreu de complicações causadas por falha em atendimento ambulatorial realizado por agente público. “O dano moral é in re ipsa, ou seja, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo”, explicou.

Para o magistrado, o valor da indenização por dano moral fixado é condizente com a extensão do dano sofrido e com o caráter de punição à parte ré.

Consta dos autos que em decorrência de erro médico do agente público, que se absteve em adotar as condutas médicas adequadas para o tratamento, o paciente acabou tendo o dedo médio da mão direita amputado. Em Primeira Instância, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 247,47 por danos materiais, R$ 30 mil por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10%. Insatisfeito, o Estado recorreu, almejando a redução do valor da indenização por dano moral.

“Como se sabe, a indenização por dano moral tem natureza extrapatrimonial e origem, em casos como o aqui narrado, no sofrimento e trauma ocasionado ao paciente, em decorrência da prestação defeituosa do serviço de saúde pública prestado, que terminou na amputação de membro devido atendimento ambulatorial inadequado do ortopedista para tratar de fratura, que evoluiu a infecção e posterior amputação. Tal fato levou o autor a conviver com dores físicas insuportáveis, que só se encerrou após a amputação, fora o abalo psicológico e readaptação decorrentes da situação”, ressaltou o magistrado.

Na decisão, o juiz Gilberto Bussiki negou provimento ao recurso, mas, no entanto, majorou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devido à fase recursal. A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça e cabe recurso.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho