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Governo quer aprovar reforma administrativa em fases até 2022

Governo quer aprovar reforma administrativa em fases até 2022

  • 16/01/2020
  • R7 Planalto

Texto, que ainda está sofrendo ajustes, será apresentado em fevereiro. Expectativa é que medidas sejam aprovadas até 2022, em fases

 

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse nesta quinta-feira (16) que a reforma administrativa do Estado brasileiro, uma das apostas do governo Bolsonaro para a Economia, será apresentada em fevereiro, para ser aprovada em partes até 2022. 

— O governo irá apresentar o texto fechado para a imprensa e Congresso em fevereiro. A expectativa é que a reforma esteja finalizada até 2022 em todas as suas fases, mas tudo depende do Congresso Nacional. 

A reforma administrativa implica mudanças constitucionais (que só pode ser feitas com aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional) e mudanças infra constitucionais, que podem ser feitas por meio de projetos de lei e projetos de lei complementares, que têm tramitação mais simples no Congresso. 

A reforma administrativa vai redesenhar o Estado brasileiro, mudando carreiras e com impacto nas carreiras dos servidores públicos. O governo já disse que não fará mudanças estruturais, como redução de salários, desligamentos e estabilidade dos servidores atuais, mas dos que ainda irão ingressar no serviço público. Mudanças pontuais para os servidores atuais, no entanto, estão previstas. 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho