Hoje: 09/04/2020
    Horas: 00:00:00
×
Unic retém diploma de enfermeiro e terá que pagar R$ 10 mil

Unic retém diploma de enfermeiro e terá que pagar R$ 10 mil

  • 24/01/2020
  • Folha Max

Universidade alegou divergências na matrícula para atrasar expedição de documentos

 

A juíza Ana Paula da V. Carlota Miranda, da 8º Vara Cível de Cuiabá, condenou a Universidade de Cuiabá (Unic) a pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-aluno por não entregar o diploma de conclusão do curso de enfermagem. A decisão é do dia 17 de janeiro. 

De acordo com os autos, o estudante concluiu a graduação em abril de 2018 e em maio do mesmo ano deu entrada no pedido de expedição de seu diploma, o que não aconteceu. “Ocorre que no dia 07 de maio de 2018 o autor deu entrada no pedido de expedição de seu diploma. No entanto, até a propositura da ação, mais de 1 ano depois do pedido, o diploma ainda não havia sido expedido”, diz trecho da decisão.

Em sua defesa, a unidade de ensino justificou que o estudante fazia parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e estava cadastrado de forma equivocada no curso técnico de informática. Com isso, o documento não poderia ser expedido.

Na decisão, a magistrada justifica que em nenhum momento o aluno foi notificado para resolver as irregularidades cadastrais e que o problema só foi constatado após o pedido de expedição do certificado. A juíza afirma ainda que a universidade poderia ter evitado o transtorno, já que “poderia perfeitamente ter atualizado o cadastro do autor”.

“Tendo em vista que cada unidade de ensino faz o cadastramento e liberação dos cursos que oferece a bolsa, ou seja, a instituição poderia perfeitamente ter atualizado o cadastro do autor”, assinala.

Por fim, a magistrada determina que a Unic conceda o diploma e pague R$ 10 mil a título de danos morais para “reparar moralmente o autor” pelos transtornos causados que “ultrapassam o limite do mero aborrecimento”. “O quantum indenizatório deve atentar aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, quantificado segundo os critérios da efetiva reparação, observando-se a teoria do desestímulo e capacidade econômica das empresas litigantes, bem como evitando o enriquecimento ilícito da parte vencedora. Atenta a esses parâmetros, fixo o dano moral no valor de R$ 10.000,00”.

    Compartilhar:

Patrocínio

Patrocínio

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho