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Grupo discute implantação da polícia penal em MT

Grupo discute implantação da polícia penal em MT

  • 28/01/2020
  • Folha Max

Em janeiro iniciaram as tratativas do Grupo de Trabalho para apresentar projeto de lei que regulamentará a Polícia Penal em Mato Grosso, conforme a Portaria 295/2019 da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

“Os nossos servidores já assumem toda a atribuição da polícia e será mais uma mudança de nomenclatura e acréscimo de algumas atribuições que já ocorriam, mas não estavam escritas, como o monitoramento dos presos”, destacou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

Uma comissão formada por servidores da secretaria adjunta e do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) estão à frente dos trabalhos. O cronograma dos trabalhos será realizado conforme a agenda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília, que discute a mudança em âmbito nacional.

Após o texto formalizado, o mesmo será encaminhado para a Casa Civil e depois para apreciação da Assembleia Legislativa.

Na última quinta-feira (23.01), secretários de Justiça e Administração Penitenciária do país se reuniram para discussão do Grupo de Trabalho que regulamenta a Polícia Penal Federal. A reunião na sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) teve como objetivo a definição das atribuições do Policial Penal, bem como a estrutura, organização, funcionamento da categoria.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Pedro Eurico, este é o momento de fortalecer o corporativismo da categoria. “A troca de experiências sobre a Polícia Penal Federal é importante para os estados, na medida em que também valida a composição futura das polícias penais estaduais.

Durante o encontro também foram debatidas questões relevantes, como estrutura, organização e funcionamento da Polícia Penal.

 

Mudança

 

No dia 04 de dezembro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 104, de 2016 que tornam os agentes penitenciários à categoria de policiais penais nos estados e no Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

A emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece, e precisa ser regulamentada nos Estados e na União.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho