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Justiça bloqueia R$ 8 mi de ex-conselheiro que recebia 4 salários ao mesmo tempo

Justiça bloqueia R$ 8 mi de ex-conselheiro que recebia 4 salários ao mesmo tempo

  • 28/01/2020
  • Folha Max

MPE comprovou que Humberto Bosaipo recebia muito mais que ministro do STF, cujo salário é o teto do funcionalismo público

 

Juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 8 milhões de bens do ex-conselheiro do Tribunal de Contadas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Ele foi condenado em 2016 por ultrapassar o teto permitido por lei após receber salários que somavam um total R$ 75.273,05 mil, de em diversas funções esfera pública.

A decisão é do dia 16 de janeiro. Entre os bens a serem penhorados constam um imóvel (sem especificar o valor) em Cuiabá e dois veículos. 

A decisão faz parte da Ação Civil instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que afirmou que Bosaipo era remunerado através de quatro fontes de rendas do Poder Público. Somadas, elas ultrapassavam o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o teto remuneratório do serviço público no país. 

Segundo a denúncia, Bosaipo recebia R$ 22.111,25 como conselheiro do Tribunal de Contas; R$ 12.384,07 pelo FAP (Fundo de Assistência Parlamentar); R$ 28.483,41 de aposentadoria voluntária do cargo de carreira de Técnico de Apoio Legislativo; e R$ 12.294,32 por ter exercido, durante 3 dias de novembro de 2002, o cargo de governador do Estado, já que era o substituto legal por estar na presidência da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o MP argumentou que o “caracterizou malversação da verba pública, já que desfalca dos cofres públicos, todo mês, a diferença absurda de R$ 53.161,80, mais que o dobro do teto geral”. 

Em junho de 2011, a Justiça condenou Humberto Bosaipo a restituir os valores recebidos de forma irregular. 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho