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Jayme cobra liberação de R$ 717 mi em emendas para MT

Jayme cobra liberação de R$ 717 mi em emendas para MT

  • 20/03/2020
  • Folha Max

O senador Jayme Campos (DEM/MT) que participou da sessão do Senado da República, através da votação remota ou por vídeo conferência do Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da epidemia da COVID 19 no país, fez duras cobranças para que o governo do presidente Jair Bolsonaro, promova a liberação de emendas parlamentares impositivas, aquelas obrigatórias, tanto de deputados e senadores como de bancadas para minorar a situação dos municípios e aproveitou para defender a liberação de créditos da ordem de R$ 29.127.247 bilhões em restos a pagar processados e não processados.

“Estes valores seriam fundamentais para todas as 5.700 mil cidades e sua população em todo o Brasil e permitiria que os gestores antecipassem decisões que se demonstrariam endurecidas em um primeiro momento, mas essenciais em um segundo momento. Estaríamos salvando vidas, que é o fundamental”, disse Jayme Campos reforçando análise da Confederação Nacional dos Município – CNM que apontou, após relatório da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para R$ 29.127.247 bilhões em restos a pagar constante do Orçamento de 2020.

Jayme Campos sinalizou ainda que somente para os municípios de Mato Grosso em restos a pagar são R$ 717.233.6 milhões e que constam do Orçamento de 2020 sendo que estes recursos se liberados viriam com a chancela de ser aplicados em saúde pública.

Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões.

"Faço um apelo ao presidente da República para que libere urgentemente nossas emendas individuais impositivas na área de saúde. É uma necessidade premente para que os estados e municípios possam fazer esse enfrentamento e se avançar e for também nos Restos a Pagar não processados e processados poderemos ter valores mais do que significativos e voltados para a saúde como um todo", destacou.

Com a aprovação da matéria, o Executivo é autorizado a gastar mais do que o previsto e fica desobrigado de obedecer às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, decretado o estado de calamidade ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

"O Senado Federal e sua Mesa Diretora dão uma demonstração clara de que estão comprometidos com o combate a esta pandemia ao realizarem a primeira sessão de votações por meio de vídeo conferência em 196 anos de sua história. Este é um marco histórico que fico contente em poder participar levando a minha contribuição e a contribuição de Mato Grosso para vencermos este desafio", disse.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho